Modelo – Petição - Pedido de intervenção como Amicus Curiae

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA [indicar comarca]

PROCESSO Nº [indicar número do processo]

George e Tobias, já qualificados nos autos da ação em epígrafe, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seus advogados infra-assinados, requerer sua intervenção no feito na qualidade de Amicus Curiae, nos termos do artigo [indicar artigo aplicável do Código de Processo Civil, se aplicável na jurisdição], com base nos seguintes fundamentos:


I - DOS FATOS

1. A presente demanda versa sobre [descrever brevemente o objeto da ação principal, ex.: disputa sobre a posse de determinado imóvel, interpretação de cláusula contratual específica, etc.], em que as partes litigantes buscam resolver controvérsias de relevante interesse jurídico e social.

2. George e Tobias, por sua vez, possuem experiência e conhecimento técnico-jurídico sobre a matéria discutida nos autos, além de interesse acadêmico e social no tema em questão. Ambos acreditam que suas contribuições podem auxiliar este juízo na formação de um entendimento mais aprofundado sobre as questões de fato e de direito que permeiam o litígio.



II - DA LEGITIMIDADE DOS REQUERENTES COMO AMICUS CURIAE

1. A figura do Amicus Curiae tem sido amplamente reconhecida em nosso ordenamento jurídico, com o objetivo de permitir a manifestação de terceiros com interesse institucional ou técnico relevante sobre a matéria em julgamento.

2. George e Tobias têm sólida experiência na área jurídica e expertise específica sobre o tema em debate, de modo que suas contribuições poderão enriquecer o processo decisório, oferecendo uma análise imparcial e técnica que pode auxiliar na resolução do conflito.

3. Além disso, o interesse de George e Tobias no presente caso é, sobretudo, de ordem pública e acadêmica, visando contribuir para a formação de um precedente que possa beneficiar não apenas as partes envolvidas, mas também toda a sociedade ao proporcionar um entendimento mais claro e coerente sobre [descrever o tema específico, ex.: direitos de propriedade, relações contratuais, etc.].

III - DA CONTRIBUIÇÃO DOS REQUERENTES

1. Os requerentes pretendem apresentar subsídios e argumentos que permitam um exame mais detalhado e aprofundado das implicações legais e sociais da controvérsia, especialmente no que diz respeito a [mencionar pontos específicos onde a intervenção poderá contribuir, ex.: interpretações jurisprudenciais, aspectos técnicos específicos, etc.].

2. George e Tobias, com suas especializações, trazem perspectivas que podem auxiliar na prevenção de decisões baseadas em interpretações equivocadas ou desatualizadas, contribuindo assim para a correta aplicação do direito ao caso concreto.

IV - DO PEDIDO

Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência:

1. A admissão de George e Tobias como Amicus Curiae nos autos do processo, nos termos do artigo [indicar o artigo aplicável];

2. A concessão de prazo para manifestação sobre as questões técnicas e jurídicas envolvidas, conforme o entendimento e necessidade deste Juízo;

3. A concessão de outros meios que Vossa Excelência entender necessários para a plena participação dos requerentes na qualidade de Amicus Curiae.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [data].

[Nome do advogado]

OAB nº [número da OAB]

Modelo – Petição requerendo a Sobrepartilha em inventário

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [comarca]

Autos do Inventário nº: [número do processo]

Jane [sobrenome], inventariante já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que se processa o inventário dos bens deixados por George [sobrenome], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fundamento no artigo 669 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, requerer a presente

SOBREPARTILHA

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

1. O inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido George [sobrenome] foram homologados por este juízo na data de [data da homologação], com o trânsito em julgado ocorrido em [data do trânsito em julgado].

2. Todavia, após a conclusão da partilha, foram identificados novos bens de propriedade do falecido, que não haviam sido incluídos no inventário inicial, a saber:

a. Descrição do Bem 1: [ex. imóvel localizado na Rua X, nº Y, bairro Z, cidade, valor aproximado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), conforme matrícula atualizada e avaliação em anexo;

(Listar todos os bens que se pretende incluir na sobrepartilha)

II - DO DIREITO

1. De acordo com o artigo 669 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha pode ser requerida sempre que forem descobertos novos bens que pertenciam ao espólio do de cujus. Nesse sentido, é direito dos herdeiros ter acesso à partilha integral do patrimônio deixado pelo falecido.

2. Tendo em vista a descoberta dos bens acima mencionados, faz-se necessária a inclusão dos mesmos na sobrepartilha, para que os herdeiros possam receber seus quinhões legais de forma justa e de acordo com a legislação.

III - DOS HERDEIROS E DOS QUINHÕES

1. Os herdeiros de comum acordo, decidiram partilhar o bem entre si em partes iguais, sendo que a Requerente, neste ato, por livre e espontânea vontade, renuncia à sua parte.

IV - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, que após o cumprimento das determinações legais, seja efetuada a sobrepartilha, nos mesmos autos e da maneira acima mencionada.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

Advogado(a)
OAB nº: [número da OAB]

Modelo - Petição de habilitação de crédito em inventário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara de Família e Sucessões da Comarca de [Cidade/Estado]

Processo nº [Número do Processo]

Jane Doe, devidamente qualificada nos autos do processo de inventário de George Doe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 642 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a sua Habilitação de Crédito nos autos do inventário, conforme as razões que passa a expor:

Dos Fatos

1. O inventário foi instaurado após o falecimento de George Doe, ocorrido em [Data do Falecimento], conforme certidão de óbito anexa aos autos.

2. O falecido deixou como herdeiros Judy Doe e Elroy Doe, ambos devidamente representados no presente inventário.

3. A inventariante, Sra. Jane Doe, foi nomeada e compromissada para proceder à administração do espólio.

Do Crédito

4. A requerente possui um crédito junto ao espólio de George Doe, decorrente de [descrever a natureza do crédito, como um empréstimo realizado ao falecido, serviços prestados, etc.], no valor de R$ [Valor do Crédito].

5. Tal crédito é líquido e exigível, conforme comprova a documentação anexa.

Do Pedido

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

a) A habilitação do crédito da requerente nos autos do inventário de George Doe, para que seja reconhecido e incluído na partilha dos bens do espólio;

b) A intimação dos herdeiros, Judy Doe e Elroy Doe, para, querendo, manifestarem-se sobre o pedido de habilitação de crédito.


Dos Documentos Anexos

Para comprovação do crédito, a requerente junta aos autos os seguintes documentos:

[Listar os documentos comprobatórios do crédito, como contrato, notas fiscais, comprovantes de pagamento, etc.]

Nestes termos, pede deferimento.

[Cidade/Estado], [Data]

[Nome do Advogado]

OAB/UF [Número da OAB]

Modelo - Petição Pedido de Colação

 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara de Família e Sucessões/Comarca [específica]

Processo n° [Número do Processo]

Jane, na qualidade de inventariante do espólio de George, falecido, representada por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a colação dos bens doados em vida aos herdeiros Judy e Elroy, nos termos a seguir expostos:

Dos Fatos

1. Do Espólio: Em razão do falecimento de George, foi iniciado o processo de inventário e partilha de bens, sendo Jane nomeada inventariante pelo juízo.

2. Da Doação Antecipada aos Herdeiros: No curso de sua vida, George realizou doações aos herdeiros Judy e Elroy, configurando antecipação de legítima. Esses bens, contudo, ainda não foram colacionados ao inventário.

3. Da Necessidade de Colação: Em conformidade com os artigos 2.002 e seguintes do Código Civil Brasileiro, é imperativo que os bens doados pelo falecido aos herdeiros necessários sejam conferidos no processo de partilha, assegurando a equidade na divisão do patrimônio.

Do Pedido

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) Que sejam colacionados ao inventário os bens doados por George a seus herdeiros Judy e Elroy;

b) Que seja expedida intimação aos herdeiros Judy e Elroy para que apresentem a descrição e o valor atualizado dos bens recebidos em doação, visando à devida inclusão no acervo patrimonial, garantindo assim a justa partilha entre os herdeiros.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

[Cidade], [Data]

[Nome do Advogado]

OAB [Número da OAB] – [UF]

Modelo - Petição - Primeiras Declarações (inventário)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [INSERIR CIDADE]

Processo nº [xxxxxxxxxxxxxxxxx]

Jane [Sobrenome], inventariante, já devidamente qualificada, por intermédio de seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, com fulcro nos artigos 620 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão do falecimento de George [Sobrenome], pelos motivos que seguem:

I. Dos Fatos

1. Do Falecimento do De Cujus

George [Sobrenome], nascido em [data de nascimento], faleceu no dia [data do óbito], deixando bens a inventariar e herdeiros, conforme certidão de óbito já anexada ao processo.

2. Do Regime de Casamento

O de cujus era casado com Jane [Sobrenome] sob o regime de comunhão parcial de bens, regime pelo qual a meeira detém direito à metade do patrimônio comum constituído durante o casamento, conforme certidão de casamento já anexada ao processo.

3. Dos Herdeiros

O falecido deixou dois filhos, Judy [Sobrenome] e Elroy [Sobrenome], conforme certidões de nascimento já anexadas ao processo.

II. Dos Bens a Inventariar

O espólio do de cujus é constituído pelos seguintes bens:

1. Bens Imóveis

• Imóvel localizado em [endereço completo], registrado sob a matrícula nº [número da matrícula], avaliado em aproximadamente R$ [valor aproximado].

2. Bens Móveis

• Veículo [descrição do veículo, incluindo marca, modelo e ano], avaliado em aproximadamente R$ [valor aproximado].

• [Outros bens móveis relevantes, se aplicável].

3. Ativos Financeiros

• Conta corrente nº [número da conta], no banco [nome do banco], com saldo aproximado de R$ [valor aproximado].

• [Outras aplicações ou investimentos, se aplicável].

III. Da partilha

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que, após a apreciação do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos.

À viúva meeira, Jane, caberá integralmente o imóvel descrito no item II.1, avaliado em R$ xxxxxx, correspondendo a 50% do total dos bens do espólio.

O bens descritos nos itens 2 e 3, serão partilhados em partes iguais entre os herdeiros: Judy e Elroy, avaliado em R$ xxxxxx, correspondendo a 50 % do total dos bens do espólio.

IV. Das dívidas

A inventariante não tem conhecimento de dívidas deixadas pelo “de cujus”, protestando, contudo, em trazê-las para os autos, caso venha tomar conhecimento das mesmas.

V. Do testamento

O “de cujus” não deixou testamento, nem qualquer disposição de última vontade, conforme certidão de inexistência de testamento em anexo.

VI. Do Pedido

Diante do exposto, requer-se:

1. Sejam tomadas por termo as presentes declarações, prosseguindo-se com vistas ao Ministério Público;

2. A juntada de documentos referentes aos bens e protesta por eventual aditamento por ocasião das últimas declarações, documentos anexos;

3. A juntada ainda, das certidões negativas fiscais, documentos anexos;

4. O processamento do inventário na forma legal.

Nestes termos, pede-se deferimento.

[Local e data]

[Nome e assinatura do advogado]

OAB [número da inscrição]

Modelo – Petição requerendo reiteradas ordens de bloqueio – Teimosinha

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _

Processo nº: [número do processo]

Requerente: George

Requerido: Centro Automotivo Spencer Ltda.

GEORGE, já devidamente qualificado nos autos epigrafados do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo em epígrafe, requerer a expedição de:

REITERADAS ORDENS DE BLOQUEIO (“TEIMOSINHA”)

em face do CENTRO AUTOMOTIVO SPENCER LTDA, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

1. DOS FATOS

1.1. O Requerente ajuizou a presente ação em face do Requerido, Centro Automotivo Ltda., em virtude de [resumo da causa, como a existência de dívida, inadimplência, ou outra situação que gerou a execução].

1.2. Em decisão anterior, Vossa Excelência já determinou o bloqueio de valores via BacenJud, contudo, a quantia bloqueada foi insuficiente para a satisfação do crédito do Requerente.

2. DO DIREITO

2.1. O artigo 854 do Código de Processo Civil dispõe sobre a possibilidade de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira para satisfação de crédito do exequente.

2.2. Além disso, a jurisprudência pátria tem se consolidado no sentido de que, quando não há êxito em uma primeira tentativa de bloqueio, é possível a determinação de novas ordens até que se atinja a integralidade do crédito executado.

3. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) A expedição de reiteradas ordens de bloqueio, por meio do sistema BacenJud, sobre as contas bancárias da Requerida, Centro Automotivo Ltda., até a integral satisfação do crédito do Requerente;

b) Que seja mantida a ordem de bloqueio até que os valores necessários ao adimplemento da dívida sejam integralmente penhorados;

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e Data: [Cidade/UF], [Data]

Nome do Advogado

OAB/UF nº _

Modelo - Petição de Habilitação de Herdeiros

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]

Processo nº: [número do processo]

Falecida: Eleonora [sobrenome]

Herdeiros: Jane [sobrenome] e George [sobrenome]

Jane [sobrenome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portadora do RG nº [número] e inscrita no CPF sob o nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], e George [sobrenome], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob o nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores, conforme procuração anexa, requerer a sua HABILITAÇÃO COMO ÚNICOS HERDEIROS, com fulcro no art. 110 do Código de Processo Civil, pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõem:

1. DOS FATOS

1.1. A recorrente Eleonora [sobrenome] veio a falecer no dia [data do óbito], conforme certidão de óbito em anexo.

1.2. A falecida Eleonora deixou como únicos herdeiros os ora peticionários, Jane [sobrenome] e George [sobrenome], seus filhos e herdeiros legítimos, conforme documentos de identidade em anexo.

1.3. Diante do falecimento da recorrente Eleonora, faz-se necessário que os herdeiros sejam habilitados nos autos do presente recurso inominado para dar prosseguimento ao feito.

2. DO DIREITO

2.1. O artigo 110 do Código de Processo Civil dispõe que:

“Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observando-se o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º, se for o caso.”

2.2. A habilitação dos herdeiros no curso do processo é medida que visa garantir a continuidade do feito, de modo a assegurar o direito de defesa e o devido processo legal.

2.3. No caso em questão, Jane e George são os herdeiros legítimos da falecida Eleonora e, portanto, têm direito à habilitação no presente recurso, de modo a representar os interesses do espólio e dar continuidade à ação.

3. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) seja recebido, conhecido e julgado procedente a presente habilitação dos ora requerentes para figurarem como sucessores da outrora autora, ocupando aqueles o polo ativo da demando dando-se seguimento ao feito, nos termos do art. 692 do Código de Processo Civil.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local e data]

[Nome do Advogado]

OAB/[UF] nº [número]

Modelo - Petição - Pedido de Assistência na Intervenção de Terceiros

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ORBIT CITY

Processo nº: [número do processo]

George, já qualificado nos autos da Ação de Reintegração de Posse que move em face de Eleonora, igualmente qualificada, vem, por meio de seu advogado infra-assinado, com fulcro no artigo 119 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a Assistência na Intervenção de Terceiros, a ser prestada por Sr. Thompson, pelos motivos que passa a expor:

I. Dos Fatos

O presente processo discute a delimitação de propriedades entre George e Eleonora que se complicou em razão de mudanças no curso do riacho que separa os terrenos. A divergência entre as partes envolve a área de construção de uma pequena usina solar pela ré, alegadamente dentro de uma área que George considera ser sua.

Sr. Thompson, ora requerente da assistência, foi o agrimensor responsável pela demarcação original das propriedades de Orbit City há [quantos anos] anos, e possui registros detalhados e conhecimento técnico que podemII esclarecer os limites dos terrenos antes das mudanças naturais ocorridas.

II. Do Direito

A intervenção de terceiros é cabível no presente caso, conforme dispõe o artigo 119 do Código de Processo Civil, uma vez que Sr. Thompson possui conhecimento técnico e interesse jurídico em esclarecer os fatos, garantindo que a decisão judicial se baseie em informações precisas e corretas sobre a demarcação das propriedades.

III. Do Interesse do Assistente

O Sr. Thompson, na qualidade de agrimensor responsável pela medição original dos terrenos, possui um interesse direto na correta interpretação de suas medições. Seu conhecimento pode influenciar significativamente a decisão judicial, fornecendo uma base técnica para a delimitação das propriedades.

IV. Do Pedido

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) Que seja deferida a intervenção de Sr. Thompson, na qualidade de assistente simples de George, para que possa contribuir com informações técnicas, mapas e depoimentos que ajudem a esclarecer as delimitações das propriedades antes e depois das mudanças no curso do riacho;

b) A intimação das partes para que se manifestem acerca deste pedido, nos termos da legislação vigente.

Nestes termos, pede deferimento.

Orbit City, [Data].

Advogado: [Nome do Advogado]

OAB: [Número da OAB

Modelo - Petição - Termo de Acordo - Execução de Título Extrajudicial

Petição - Termo de Acordo - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____^a VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________/______.

Processo n.º _____________________________________

Execução de Título Extrajudicial

ESTRELAR VEÍCULOS LTDA e GEORGE, nos autos da ação em epígrafe que a primeira move contra o segundo, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, ambos por seus (suas) advogados(as) e procuradores(as) infra-assinados, tendo às partes chegado a uma composição amigável, expor e ao final requerer o que segue:

Para liquidação integral do débito, o Executado pagará à Exequente a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em X (por extenso) parcelas consecutivas, sendo que as XX (por extenso) primeiras parcelas serão no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso) e a X° (por extenso) e última parcela será no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso) todo dia XX (por extenso) de cada mês, com vencimento da X° (por extenso) parcela no dia XX de (mês) de (ano) e a última parcela no dia XX de (mês) de (ano), sendo que a X° (por extenso) parcela será paga por meio de depósito no Banco Intergalático, agência _____, conta corrente ________ e as demais serão pagas por meio de depósito no Banco Interestrelar, conta corrente _____________, agência _________ conforme tabela baixo:

DIA DO VENCIMENTO	VALOR DA PARCELA
1) XX/XX/XXXX	R$ XXX,XX
2) XX/XX/XXXX	R$ XXX,XX
3) XX/XX/XXXX	R$ XXX,XX
4) XX/XX/XXXX	R$ XXX,XX
5) XX/XX/XXXX	R$ XXX,XX
6) XX/XX/XXXX	R$ XXX,XX

Total: R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

O não pagamento de qualquer das parcelas mencionadas no item “1” na sua data estipulada, acarretará a continuidade da presente ação, descontando-se o que fora pago, acrescido de multa de XX% (por extenso) sobre o valor total do débito restante;

Outrossim, requer o URGENTE desbloqueio apenas para licenciamento do veiculo (Marca/Modelo), placa _______, devendo apenas ao final do pagamento da última parcela desbloquear por total o veículo mencionado.

As custas finais da presente ação ficará a cargo do Executado.

Posto isso, requer a esse MM. Juízo a homologação do presente acordo, renunciando as partes ao eventual prazo recursal e posterior extinção da ação com o julgamento do seu mérito, com fulcro no Artigo 487, III, b do Código de Processo Civil, somente após a devida comunicação nos autos do cumprimento integral do pacto.

Termos em que,

Pede deferimento.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

Patrono(a) do(a) Exeqüente:

Advogado(a)

OAB/XX número

Patrono(a) do(a) Executado(a):

Advogado(a)

OAB/XX número

Modelo - Petição - Termo de Acordo - Danos morais e Transferência de Veículo

Petição - Termo de Acordo - Danos morais e Transferência de Veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________/____

Processo n.º___________________________________

GEORGE e ESPACIAL VEÍCULOS, nos autos da ação em epígrafe que a primeira move contra o segundo, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, ambos por suas(seus) advogados(as) e procuradores(as) infra-assinados, tendo às partes chegado a uma composição amigável, expor e ao final requerer o que segue:

A ré pagará uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais e materiais causados ao autor, no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em X (por extenso) parcelas consecutivas, sendo que a xª (por extenso ) parcela no valor de R$ XXX,XX (por extenso) e as X (por extenso) últimas no valor de R$ XXX,XX (por extenso), todo dia XX (por extenso) de cada mês, com vencimento da X°(por extenso) parcela no dia XX de (mês) de (ano) e a última parcela no dia XX de (mês) de (ano), sendo que as parcelas deverão ser pagas por meio de depósito no Banco Estrelar, agência ______, conta corrente: ________, em nome de _______________________________.

O não pagamento de qualquer das parcelas mencionadas no item “1” na sua data estipulada, acarretará a continuidade da presente ação, descontando-se o que fora pago, acrescido de multa de XX% (por extenso) sobre o valor total do débito restante.

A ré ainda quitará o valor do financiamento do veículo junto a Luna financeira, efetuará transferência do veículo para seu nome, e ainda, arcará com as custas decorrentes do cancelamento do protesto lavrado no cartório competente.

Declara ainda a ré, que efetuará o pagamento de todos os débitos que recaíram sobre o veículo, multas, IPVA, e mais taxas de licenciamento, no período compreendido entre XX/XX/XXXX e XX/XX/XXXX.

Isto posto, requer a esse MM. Juízo a homologação do presente acordo, renunciando as partes ao eventual prazo recursal e posterior extinção da ação com o julgamento do seu mérito, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, somente após a devida comunicação nos autos do cumprimento integral do pacto.

Termos em que,

Pede deferimento.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

Patrono(a) do Autor(a):

Advogado(a)

OAB/XX número

Patrono(a) da Ré:

Advogado(a)

OAB/XX número

Modelo - Petição - Termo de Acordo - Execução de Alimentos

 Petição - Termo de Acordo - Execução de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ______________/___.

Processo nº _____________________________________

Execução de Alimentos

ELROY, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora JANE, (qualificação completa), através de seu (sua) procurador(a) e advogado(a), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, face a Execução de Alimentos proposta em face de GEORGE, já qualificado, expor para ao final requerer:

1. O requerente e requerido, firmaram TERMO DE ACORDO para quitação do débito.

2. O requerido pagará ao requerente, mediante depósito na conta corrente_________, agência _________, Banco Estrelar, em nome de JANE, o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) na data da assinatura do presente acordo e o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) em XX (por extenso) dias contados do primeiro pagamento.

3. O acordo, ora firmado, está acrescido da atualização monetária e juros de mora calculadas até XX/XX/XXXX, das custas e demais despesas processuais.

4. O não pagamento de uma das parcelas implicará no vencimento de todas as parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de atualização monetária, juros moratórios e multa de XX% (por extenso) sobre o total do débito na data do efetivo pagamento da dívida.

Assim as partes REQUEREM, à Vossa Excelência, a homologação do presente acordo e a suspensão do feito pelo período correspondente ao seu integral cumprimento, nos termos do art. 922 do CPC.

Termos em que

P. Deferimento

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

Advogado (a)

OAB/XX número

Advogado(a)

OAB/XX número

Modelo - Petição - Termo de Acordo - Ação Sumária de Cobrança

Petição - Termo de Acordo - Ação Sumária de Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CIVEL DA COMARCA DE __________ - _____

PROCESSO: ______________________

CONDOMÍNIO ESTRELAR, (qualificação completa), por sua representante legal a síndica ROSALINA, (qualificação completa), nos autos da AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA que move em face de GEORGE e JANE, (qualificações completas), por intermédio de seus (suas) respectivos(as) advogados(as), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, informar que as partes se compuseram nos seguintes termos:

O Requerido efetuará o pagamento da dívida atualizada, acrescidas das custas processuais no importe de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) em XX (por extenso) parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), sendo a primeira no dia ___________________ e as demais todo dia XX (por extenso) dos meses subsequentes, devendo para tanto efetuar os pagamentos no balcão da administração do condomínio, nas datas avençadas, no horário comercial, sendo que, em caso de atraso no pagamento de uma parcela, serão consideradas vencidas as demais, acrescidas de multa de XX% (por extenso), juros e correção monetária, dando ensejo direto a Ação de Execução.

Diante o exposto, requer a extinção do feito nos molde do artigo 487, III, b, do Código Processo Civil.

Termos em que,

pedem deferimento

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

Advogado(a)

OAB/XX número

Advogado(a)

OAB/XX número