Modelo – Petição requerendo a Sobrepartilha em inventário

 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA [número] VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [comarca]

Autos do Inventário nº: [número do processo]

Jane [sobrenome], inventariante já qualificada nos autos do processo em epígrafe, em que se processa o inventário dos bens deixados por George [sobrenome], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, com fundamento no artigo 669 do Código de Processo Civil e demais dispositivos legais aplicáveis, requerer a presente

SOBREPARTILHA

pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

1. O inventário e a partilha dos bens deixados pelo falecido George [sobrenome] foram homologados por este juízo na data de [data da homologação], com o trânsito em julgado ocorrido em [data do trânsito em julgado].

2. Todavia, após a conclusão da partilha, foram identificados novos bens de propriedade do falecido, que não haviam sido incluídos no inventário inicial, a saber:

a. Descrição do Bem 1: [ex. imóvel localizado na Rua X, nº Y, bairro Z, cidade, valor aproximado de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), conforme matrícula atualizada e avaliação em anexo;

(Listar todos os bens que se pretende incluir na sobrepartilha)

II - DO DIREITO

1. De acordo com o artigo 669 do Código de Processo Civil, a sobrepartilha pode ser requerida sempre que forem descobertos novos bens que pertenciam ao espólio do de cujus. Nesse sentido, é direito dos herdeiros ter acesso à partilha integral do patrimônio deixado pelo falecido.

2. Tendo em vista a descoberta dos bens acima mencionados, faz-se necessária a inclusão dos mesmos na sobrepartilha, para que os herdeiros possam receber seus quinhões legais de forma justa e de acordo com a legislação.

III - DOS HERDEIROS E DOS QUINHÕES

1. Os herdeiros de comum acordo, decidiram partilhar o bem entre si em partes iguais, sendo que a Requerente, neste ato, por livre e espontânea vontade, renuncia à sua parte.

IV - DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência, que após o cumprimento das determinações legais, seja efetuada a sobrepartilha, nos mesmos autos e da maneira acima mencionada.

Termos em que,

Pede deferimento.

[Cidade], [data].

Advogado(a)
OAB nº: [número da OAB]