domingo, 27 de outubro de 2024

Modelo - Petição Pedido de Colação

 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara de Família e Sucessões/Comarca [específica]







Processo n° [Número do Processo]



Jane, na qualidade de inventariante do espólio de George, falecido, representada por seu advogado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a colação dos bens doados em vida aos herdeiros Judy e Elroy, nos termos a seguir expostos:


Dos Fatos


1. Do Espólio: Em razão do falecimento de George, foi iniciado o processo de inventário e partilha de bens, sendo Jane nomeada inventariante pelo juízo.


2. Da Doação Antecipada aos Herdeiros: No curso de sua vida, George realizou doações aos herdeiros Judy e Elroy, configurando antecipação de legítima. Esses bens, contudo, ainda não foram colacionados ao inventário.


3. Da Necessidade de Colação: Em conformidade com os artigos 2.002 e seguintes do Código Civil Brasileiro, é imperativo que os bens doados pelo falecido aos herdeiros necessários sejam conferidos no processo de partilha, assegurando a equidade na divisão do patrimônio.


Do Pedido


Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:


a) Que sejam colacionados ao inventário os bens doados por George a seus herdeiros Judy e Elroy;


b) Que seja expedida intimação aos herdeiros Judy e Elroy para que apresentem a descrição e o valor atualizado dos bens recebidos em doação, visando à devida inclusão no acervo patrimonial, garantindo assim a justa partilha entre os herdeiros.



Nestes Termos,


Pede Deferimento.


[Cidade], [Data]


[Nome do Advogado]

OAB [Número da OAB] – [UF]

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