Modelo - Instrumento Particular de Partilha Amigável

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE DIVISÃO AMIGÁVEL DE BEM

Pelo presente Instrumento Particular e na melhor forma de direito, de um lado como OUTORGANTE e assim doravante denominado: GEORGE, (qualificação completa), e do outro lado como OUTORGADA, assim doravante denominada: JANE, (qualificação completa), tem entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA:

As partes foram casadas sob o regime de comunhão parcial de bens, no período compreendido entre XX/XX/XXXX a XX/XX/XXXX, data em que se divorciaram consensualmente.

CLÁUSULA SEGUNDA:

As partes declaram que, durante a constância do casamento, amortizaram a dívida, junto a Instituição Financeira _______________________________, a importância de R$ XXX.XXX,XX (valor por extenso) do financiamento da casa adquirida em (dia) de (mês) de (ano), em nome da OUTORGADA. O referido imóvel está localizado na (endereço completo), sendo objeto de matrícula n° XXXXXX, do X° Oficial de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de __________________.

CLÁUSULA TERCEIRA:

As partes acordam que será pago ao OUTORGANTE pela OUTORGADA a importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), referente a 50% (cinquenta por cento) do valor da amortização do financiamento feito na constância do casamento, através do pagamento de parcelas da dívida. Valor este que será pago da seguinte forma: XX (por extenso) parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) cada uma, iniciando o primeiro pagamento no dia (dia) de (mês) de (ano).

CLÁUSULA QUARTA:

As parcelas deverão ser pagas, através de depósito em conta-corrente XXXXX-X, agência XXX, em nome do Outorgante, valendo como recibo o comprovante de depósito bancário, os pagamentos que caírem no sábado, domingo ou feriado bancário deverão ser pagos no primeiro dia útil subsequente;

CLÁUSULA QUINTA:

Em caso de inadimplemento de qualquer das parcelas, haverá vencimento antecipado das parcelas vincendas, cujo valor deverá ser corrigido monetariamente através dos índices da tabela DEPRE do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devedor total, sem prejuízo dos juros de 1% (um por cento) ao mês, até a data do efetivo pagamento;

CLÁUSULA SEXTA:

Após o pagamento da última parcela, o OUTORGANTE dará plena e geral quitação dos valores pagos referentes a 50% (cinquenta por cento) da amortização feita através do pagamento de parcelas do financiamento da casa, junto a _____________________, para nada mais reclamar, com relação à partilha dos bens adquiridos na constância do casamento, seja por si, ou por seus herdeiros e sucessores;

CLÁUSULA SÉTIMA:

Caso uma das partes necessite socorrer-se da via judicial para fazer valer seu direito aqui convencionado, fica estipula a cláusula penal de 10% (dez por cento), sobre o valor total deste instrumento, além das custas judiciais e extrajudiciais, honorários de advogados e demais despesas, que a parte culpada deverá pagar à parte vencedora na defesa de seu direito;

CLÁUSULA OITAVA:

Todos os impostos que a partir da assinatura do presente contrato, sejam ou venham a ser lançados sobre o imóvel compromissado, seja Federal, Estadual ou Municipal, são de responsabilidade da OUTORGADA;

CLÁUSULA NONA:

Para dirimir qualquer ação ou questão oriunda do presente instrumento, as partes elegem o foro da cidade e comarca de Itatiba/SP, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja;

CLÁUSULA DÉCIMA:

Qualquer concessão a direito aqui estipulado por qualquer uma das partes será considerada mera tolerância e não implicará alteração das condições deste instrumento;

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
Em caso de falecimento das partes, ficam responsáveis pela quitação da dívida seus herdeiros legais.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:

O presente contrato, para todos os fins e efeitos de direito, é feito em caráter IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL, não se admitindo arrependimento de qualquer das partes, seus herdeiros ou sucessores sob qualquer pretexto, ou alegação.

E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e valor, na presença de 02 (duas) testemunhas que também assinam.

(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).



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GEORGE

OUTORGANTE



_________________________________

JANE

OUTORGADA



Testemunhas:

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Nome:

RG:

CPF:

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Nome:

RG:

CPF: