Modelo - Petição - Primeiras Declarações (inventário)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [INSERIR CIDADE]

Processo nº [xxxxxxxxxxxxxxxxx]

Jane [Sobrenome], inventariante, já devidamente qualificada, por intermédio de seus advogados, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INVENTÁRIO E PARTILHA, com fulcro nos artigos 620 e seguintes do Código de Processo Civil, em razão do falecimento de George [Sobrenome], pelos motivos que seguem:

I. Dos Fatos

1. Do Falecimento do De Cujus

George [Sobrenome], nascido em [data de nascimento], faleceu no dia [data do óbito], deixando bens a inventariar e herdeiros, conforme certidão de óbito já anexada ao processo.

2. Do Regime de Casamento

O de cujus era casado com Jane [Sobrenome] sob o regime de comunhão parcial de bens, regime pelo qual a meeira detém direito à metade do patrimônio comum constituído durante o casamento, conforme certidão de casamento já anexada ao processo.

3. Dos Herdeiros

O falecido deixou dois filhos, Judy [Sobrenome] e Elroy [Sobrenome], conforme certidões de nascimento já anexadas ao processo.

II. Dos Bens a Inventariar

O espólio do de cujus é constituído pelos seguintes bens:

1. Bens Imóveis

• Imóvel localizado em [endereço completo], registrado sob a matrícula nº [número da matrícula], avaliado em aproximadamente R$ [valor aproximado].

2. Bens Móveis

• Veículo [descrição do veículo, incluindo marca, modelo e ano], avaliado em aproximadamente R$ [valor aproximado].

• [Outros bens móveis relevantes, se aplicável].

3. Ativos Financeiros

• Conta corrente nº [número da conta], no banco [nome do banco], com saldo aproximado de R$ [valor aproximado].

• [Outras aplicações ou investimentos, se aplicável].

III. Da partilha

Apresentam os requerentes o seguinte plano de partilha, para que, após a apreciação do Ministério Público, seja lavrado o respectivo termo nos autos.

À viúva meeira, Jane, caberá integralmente o imóvel descrito no item II.1, avaliado em R$ xxxxxx, correspondendo a 50% do total dos bens do espólio.

O bens descritos nos itens 2 e 3, serão partilhados em partes iguais entre os herdeiros: Judy e Elroy, avaliado em R$ xxxxxx, correspondendo a 50 % do total dos bens do espólio.

IV. Das dívidas

A inventariante não tem conhecimento de dívidas deixadas pelo “de cujus”, protestando, contudo, em trazê-las para os autos, caso venha tomar conhecimento das mesmas.

V. Do testamento

O “de cujus” não deixou testamento, nem qualquer disposição de última vontade, conforme certidão de inexistência de testamento em anexo.

VI. Do Pedido

Diante do exposto, requer-se:

1. Sejam tomadas por termo as presentes declarações, prosseguindo-se com vistas ao Ministério Público;

2. A juntada de documentos referentes aos bens e protesta por eventual aditamento por ocasião das últimas declarações, documentos anexos;

3. A juntada ainda, das certidões negativas fiscais, documentos anexos;

4. O processamento do inventário na forma legal.

Nestes termos, pede-se deferimento.

[Local e data]

[Nome e assinatura do advogado]

OAB [número da inscrição]