quarta-feira, 30 de novembro de 2022

Modelo - Petição - Termo de Acordo - Execução de Título Extrajudicial

Petição - Termo de Acordo - Execução de Título Extrajudicial


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________/______.









Processo n.º _____________________________________

Execução de Título Extrajudicial


ESTRELAR VEÍCULOS LTDA e GEORGE, nos autos da ação em epígrafe que a primeira move contra o segundo, vêm respeitosamente perante Vossa Excelência, ambos por seus (suas) advogados(as) e procuradores(as) infra-assinados, tendo às partes chegado a uma composição amigável, expor e ao final requerer o que segue:


Para liquidação integral do débito, o Executado pagará à Exequente a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), em X (por extenso) parcelas consecutivas, sendo que as XX (por extenso) primeiras parcelas serão no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso) e a X° (por extenso) e última parcela será no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso) todo dia XX (por extenso) de cada mês, com vencimento da X° (por extenso) parcela no dia XX de (mês) de (ano) e a última parcela no dia XX de (mês) de (ano), sendo que a X° (por extenso) parcela será paga por meio de depósito no Banco Intergalático, agência _____, conta corrente ________ e as demais serão pagas por meio de depósito no Banco Interestrelar, conta corrente _____________, agência _________ conforme tabela baixo:


DIA DO VENCIMENTO

VALOR DA PARCELA

1) XX/XX/XXXX

R$ XXX,XX

2) XX/XX/XXXX

R$ XXX,XX

3) XX/XX/XXXX

R$ XXX,XX

4) XX/XX/XXXX

R$ XXX,XX

5) XX/XX/XXXX

R$ XXX,XX

6) XX/XX/XXXX

R$ XXX,XX


Total: R$ X.XXX,XX (valor por extenso).


O não pagamento de qualquer das parcelas mencionadas no item “1” na sua data estipulada, acarretará a continuidade da presente ação, descontando-se o que fora pago, acrescido de multa de XX% (por extenso) sobre o valor total do débito restante;


Outrossim, requer o URGENTE desbloqueio apenas para licenciamento do veiculo (Marca/Modelo), placa _______, devendo apenas ao final do pagamento da última parcela desbloquear por total o veículo mencionado.


As custas finais da presente ação ficará a cargo do Executado.


Posto isso, requer a esse MM. Juízo a homologação do presente acordo, renunciando as partes ao eventual prazo recursal e posterior extinção da ação com o julgamento do seu mérito, com fulcro no Artigo 487, III, b do Código de Processo Civil, somente após a devida comunicação nos autos do cumprimento integral do pacto.


Termos em que,

Pede deferimento.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).



Patrono(a) do(a) Exeqüente:


Advogado(a)

OAB/XX número



Patrono(a) do(a) Executado(a):


Advogado(a)

OAB/XX número




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