Modelo - Petição de impugnação ao cumprimento de sentença - Excesso de execução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _

Processo nº: (número do processo)

GEORGE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da execução proposta por TOBIAS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 525 do Código de Processo Civil, apresentar

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de TOBIAS, também já qualificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Em cumprimento à sentença proferida, foi apresentada a planilha de cálculos pelo exequente, indicando o valor de R$ (valor apresentado), para que se proceda ao pagamento. No entanto, tal valor não corresponde ao efetivamente devido, configurando-se em excesso de execução.

2. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO

De acordo com o artigo 525, §5º do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar o valor correto que entende devido, sob pena de não conhecimento da alegação de excesso de execução. Neste caso, o impugnante apresenta, em anexo, planilha de cálculos própria, que demonstra que o valor devido é de R$ (valor que o impugnante considera correto), conforme detalhado a seguir.

2.1 Discrepâncias Identificadas

(Descrever detalhadamente os erros ou excessos nos cálculos do exequente, indicando as divergências nos valores, os juros aplicados incorretamente, a base de cálculo equivocada, etc.)

3. DA NECESSIDADE DE REVISÃO DOS CÁLCULOS

O valor apresentado pelo exequente é incorreto, excesso na execução gera prejuízos significativos ao executado, não podendo este arcar com um valor superior ao que realmente lhe é devido. Por esta razão, requer-se a retificação do valor da execução, conforme os cálculos anexados, com base no montante correto.

4. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) O acolhimento da presente impugnação, imprimindo-lhe efeito suspensivo, ex vi do disposto no artigo 525, parágrafo 6º do Código de Processo Civil;

b) A intimação do Impugnado/Exequente para, querendo, no prazo legal, manifestar-se;

c) A juntada do comprovante de depósito para fins de garantia do juízo da execução no valor de R$ XXXXXXX (valor por extenso).

d) Seja acolhida a presente impugnação, para se declarar excesso de execução no valor correspondente a R$ XXXXXXX (valor por extenso)

Caso não seja esse o entendimento de V. Exa., requer a Impugnante que sejam os autos encaminhados para a Contadoria Judicial para apuração do saldo devedor exato, considerando-se a data da garantia do juízo, já que nesse momento há o congelamento de qualquer atualização monetária referente aos valores pagos, com exceção daquela incidente automaticamente na conta judicial.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado
Nome do advogado

OAB/UF: (número da OAB)

Modelo – Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ocasionados por Agência de Viagem e Turismo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________________/______








PROCESSO N º_________________________________


GEORGE e outros devidamente qualificados nos autos epigrafados da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, por intermédio de seu/sua advogado(a) e procurador(a), movida em face de INTERGALÁTICA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA, vem perante Vossa Excelência, apresentar

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

conforme razões de fato e de direito adiante narradas.


DA PRELIMINAR

I – DA LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA REQUERIDA

Em sede de preliminar, a empresa Ré sustenta que não é parte legítima para figurar no polo passivo da presente demanda, pois atua apenas como mero agente intermediário e que os alegados transtornos sofridos pelos autores ocorreram por sua própria desatenção em relação às informações passadas pela empresa Ré no momento da reserva.

Contudo, tais argumentos não merecem prosperar. A desatenção alegada pela Ré nunca ocorreu, pois, o horário do check-in enviado para aos autores não tinha horário final de check-in, apenas horário de início (e-fls xx-xx) e mais, a reserva, o pagamento e a responsabilidade de confirmar com o hotel são da Empresa Ré, pois ao contratar o serviço, os autores o fizeram com a Ré e não com o Hotel “Das Galáxias”, portanto não atua apenas como agente intermediário para pessoas interessadas em contratar o serviço.

Ora Excelência, a Ré íntegra a cadeia de consumo permitindo que outrem utilize o seu sítio para lucrar, deve suportar também os ônus da conduta, entre eles responsabilizarem-se pelos danos sofridos pelos consumidores.

O contrato firmado entre as partes é regido pelas normas do Código de Defesa do Consumidor, de modo que os autores são consideradas hipossuficientes e, merecem ser amparados por todas as proteções determinadas pelo instituto consumerista, notadamente quanto à RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA DA CADEIA DE FORNECIMENTO (arts. 7°, parágrafo único, art. 14 e art. 25, § 1°, do CDC), cabendo ao consumidor optar em face de quem moverá eventual ação de reparação de danos, mormente porque a ré e o hotel contratados são parceiros comerciais, atuando organizadamente em prol comum.

Corrobora com tal entendimento, jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:

“AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AUSÊNCIA DE RESERVA PAGA DE HOSPEDAGEM EM HOTEL INTERNACIONAL – DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – APELAÇÃO DA RÉ - Prestação de serviços inadequada pela Ré, que recebeu o pagamento pela reserva do hotel, mas deixou de repassá-la – Consumidores que se viram sem hotel, a noite, em país estrangeiro – Aplicabilidade do código de Defesa do Consumidor – Afastada a alegação de ilegitimidade passiva em face da responsabilidade solidária e objetiva da ré decorrente de eventual falha na prestação dos serviços – Inteligência dos artigos 7°, parágrafo único, 14 e 25, § 1°, todos do Código de Defesa do Consumidor – Indenização por danos materiais e morais devida, sendo o montante da condenação corretamente quantificado em razão da situação narrada nos autos – Sentença mantida. Recurso não provido.”

(TJ/SP, Apelação n° 1001533-55.2016.8.26.0506, 11 ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Marino Neto, j. 26/07/2018) g.n

Portanto, deverá ser de rigor mantida a Empresa INTERGALÁTICA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMOS LTDA no polo passivo da demanda, uma vez que a mesma é parte legítima para responder pelos prejuízos sofridos pelos Requerentes, em especial por integrar diretamente a cadeia de fornecedores.


DO MÉRITOI - DA CULPA EXCLUSIVA DA EMPRESA RÉ

A Empresa Ré quer de todas as maneiras atribuírem aos autores a responsabilidade pelo ocorrido. Isto, porém não corresponde a verdade dos fatos. A reserva não podia ser alterada ou cancelada conforme o contrato firmado entre as partes, logo, desnecessário qualquer aviso, pois a tarifa não era reembolsável. A Empresa Ré já havia recebido o valor da estadia e o quarto deveria estar à disposição dos autores, pelo período pago. A regra do não cancelamento/alteração deve valer para ambas as partes. Os autores, como consumidores, pagaram pela totalidade de um serviço, logo o mesmo deveria ter ficado disponível pelo período que foi pago.

Conforme consta do e-mail de confirmação da reserva _____________ da Empresa Ré, documento e-fls. xx-xx:

“Tarifa especial não reembolsável. Esta tarifa com desconto não é reembolsável. Se você tiver optado por alterar ou cancelar esse reserva não receberá nenhum reembolso.”

Inclusive na recepção do Hotel “Das Galáxias” foi confirmado que o cancelamento foi feito pela empresa Ré. E mais, a recepção do hotel entrou em contato com a Ré e foi informada de que não poderia fornecer outro quarto, pois não havia nenhum disponível no sistema, conforme ligação gravada pela Empresa Ré e que pode ser requisitada pelo Juízo.

Outra questão levantada pela Empresa Ré, seria que o check-in teria sido feito até as 24 (vinte e quatro) horas. Na época em que a compra foi efetuada, o hotel não tinha restrições quanto ao horário de término do Check-in, apenas que o mesmo deveria ocorrer a partir das XXh:XXm conforme comprova e-mail de enviado em (dia) de (mês) de (ano), as XXh:XXm, pela própria Requerida, já juntado ao processo as e-fls XX-XX.

Check - in ___________________________________

Check -out ___________________________________

Tanto é verdade esta alegação, que a própria Ré afirma em sua contestação que, “a informação sobre os horários e condições do Check-in foi devidamente prestada. Além disso, os autores estavam cientes do horário de funcionamento da recepção do estabelecimento.” Realmente os autores estavam cientes que o check-in poderia ser feito a partir das XXhs.

Portanto, anexar uma pesquisa atual, sem comprovar a data em que a mesma foi feita, tentando levar a crer que a mesma era da data da compra, é no mínimo uma demonstração de má-fé.

A Empresa Ré tenta transferir de todas as maneiras a culpa pelo ocorrido para os autores, no entanto, nenhuma explicação plausível é utilizada para justificar o cancelamento da reserva e mais insiste que havia uma restrição de término do horário do check-in, a qual não constava do sítio na época da compra e nem no e-mail de confirmação de reserva ( E-fls. XX-XX).

As alegações trazidas pela Requerida não lhe socorrem, quer porque não condizem com a realidade dos fatos, quer porque não se prestam a rebater aquilo que de fato fora alegado, ao passo que se limitam confundir e distorcer o real conteúdo da exordial.


II – DA EXISTÊNCIA DO DANO MORAL E DO QUANTUM INDENIZATÓRIO

Insiste a Requerida que os autores não chegaram no horário estabelecido pelo hotel e que, portanto não haveria nenhum dano a ser indenizado. Conforme amplamente argumentado e provado, não havia nenhuma restrição de término do check-in e o cancelamento indevido da reserva foi feito pela Empresa Ré.

São evidentes os danos morais dos autores. Além do constrangimento por que passaram os autores, diante do cancelamento da reserva do quarto do hotel, da incerteza se teriam um local para dormir, do desgaste gerado pela situação, ainda tiveram que desembolsar um valor que não estava previsto no orçamento da viagem, para conseguir se hospedar, em um quarto muito inferior ao que tinham comprado inicialmente.

Diante de tudo isto, da dificuldade de comunicação, depois de longas horas, os autores conseguiram um quarto que inicialmente era para duas pessoas, (uma cama Queen). Para que todos pudessem se hospedar, uma das autoras ficou dormindo em uma cama dobrável, que foi colocada de improviso pelo hotel, tudo porque a Empresa Ré cancelou a Reserva que já havia sido devidamente paga.

A indenização se faz necessária para reparar os prejuízos impostos pela autuação da INTERGALÁTICA de forma não responsável no mercado de consumo, cancelando algo que ela mesmo diz que não pode ser cancelado.

O quantum indenizatório que se pretende em decorrência dos danos morais, há de ser arbitrado, observado a dupla função da indenização, de pena ao agente causador do dano, para que não torne a repetir a sua conduta gravosa, e de meio de compensação dos sofrimentos do ofendido, que teve um enorme desgaste emocional com toda a situação.

Desta forma, merece a Empresa Ré ser condenada a pagar a indenização condizente, na melhor forma do direito e na busca de que fatos como os narrados não se repitam.

III - DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA

Pelos fatos narrados na exordial, resta claro que o caso dos autos configura relação de consumo, razão pela qual a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A Empresa Ré é tipificada como sociedade prestadora de serviço (art. 3°, § 2° do CDC) e os autores, por outro lado, são consideradas consumidores, (art. 2° do CDC). Estando, portanto presentes os requisitos exigidos pelo Código acima mencionado, deve ser aplicado ao caso, a inversão do ônus da prova.

Os documentos juntados à inicial, por si só, não deixam dúvidas quanto ao nexo causal existente e a responsabilidade direta da empresa requerida. Mostra necessária, em razão das provas necessárias ao bom deslinde do feito, a inversão do ônus da prova, prevista no artigo 6°, inciso VIII, do CDC.

É certo que os autores são hipossuficientes , como se conclui da narrativa dos fatos, o que impõe a inversão do ônus da prova.

IV - DOS DANOS MATERIAIS

Quanto aos danos materiais, os mesmos nem sequer foram impugnados pela Empresa Ré, requer, portanto concedidos conforme requeridos na exordial.


DOS PEDIDOS

Ante todo o exposto, e que no mais será suprido pelo notável saber jurídico de V. Excelência, esperam os Autores pela procedência do feito, nos exatos termos da inicial.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Local, (dia) de (mês) de (ano).


ADVOGADO(A)

OAB/XX n.º XXX.XXX

Modelo - Impugnação aos Embargos de Declaração - De acordo com o NOVO CPC

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ....... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....../....








Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000
GEORGE e JANE, devidamente qualificado, nos autos da AÇÃO ................, movida em face de SPENCER, através de seu/sua advogado(a) e procurador(a), vem à presença de Vossa Excelência, 

IMPUGNAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

opostos pelo Embargante, pelos fatos e fundamentos que abaixo aduz:

As alegações da parte Embargante são desprovidas de qualquer fundamento jurídico, pois se analisando os embargos percebe-se que não houve omissão, obscuridade, nem menos contradição a serem sanadas na decisão impugnada.

O Embargante apenas tenta procrastinar o feito e rediscutir a matéria já analisada, o que é de total impertinência processual.

O Embargante alega que o D. Magistrado se limitou a rejeitar a impugnação por seus próprios fundamentos, não discorrendo sobre os pontos expressamente impugnados por ele.

Isto de fato, não ocorreu, pois, todas as questões foram suficientemente analisadas e resolvidas as questões de fato e de direito necessárias a decisão.

A irresignação da parte embargante deve ser feita através de recurso especifico, quando cabível, e não por meio dos embargos de declaração.

Conforme entendimento o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

“.... O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJSP, vol. 104, p 340).”

Na verdade, sob o calor dos Embargos de Declaração em liça, pretendeu-se basicamente reavivar a discussão sobre pontos da lide e modificar a decisão, o que, como cediço, transborda o escopo de tal recurso.

O Embargante pretendeu rediscutir a condenação, reafirmando que houve excesso de execução. Ora, esta discussão é totalmente incabível nos embargos de declaração e mais, mesmo que cabíveis, não existiu nenhum excesso de execução, pois todos os valores pagos pelo ora Embargante foram os que constavam da condenação.

Os Embargados apenas (descrever o ocorrido).

Ora a decisão embargada afirma que (descrever)

Fora o exposto, a própria decisão deixa claro que a ora Embargante fez uma impugnação cheia de contradições e erros grosseiros e ainda assim pretende que a decisão seja reformada através do presente Embargos.

O que de fato ocorre, é que a parte embargante, inconformada com a decisão que lhe foi desfavorável, pretende por esta via rediscutir a decisão, num ato meramente procrastinatório, inclusive.

Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida, conforme previsto no artigo 1022, incisos I, II e III do Código de Processo Civil:

Art. 1022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício, ou a requerimento;

III – corrigir erro material.

No caso em tela, pela clareza da decisão não é permitido entende que houve qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida e os embargos de declaração se revelam meramente procrastinatórios, criando empecilhos e afrontando a legislação processual vigente, que visa acelerar e facilitar a prestação jurisdicional.

Requer, portanto, que seja mantida a decisão embargada e que o embargante, seja condenado nas penas de litigância de má-fé, aplicando se o artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, no valor de 2% (dois por cento) do valor da causa.

Termos em que

P. Deferimento


Localidade, (dia) de (mês) de (ano)


ADVOGADO(A)

OAB/XX ____________________

Modelo – Manifestação à Contestação – Revisional de Alimentos - De acordo com o NOVO CPC

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ....... VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ................/........








Processo nº 0000000-00.0000.0.00.0000
GEORGE, já qualificado nos autos em epígrafe, através de seu/sua advogado(a) e procurador(a), vem à presença de Vossa Excelência, por sua advogada e bastante procuradora, nos autos da REVISIONAL DE ALIMENTOS, que move em face de ELROY e JUDY, menores impúberes, neste ato representado por sua genitora Jane, em atenção ao r. despacho de e-fls. XX, vem perante Vossa Excelência apresentar sua MANIFESTAÇÃO a cerca da Contestação, com base no exposto a seguir:

A requerida não logrou êxito em refutar as alegações contida na inicial.

No momento o Requerente está pagando a faculdade da filha Judy e não está pagando a escola do Elroy, pois está com XX anos e sua expectativa de tempo de trabalho na empresa em que está é de 60 anos.

Então propôs a Ré que deixasse o menor Elroy na escola municipal, em que o estudo oferecido é de qualidade e paralelamente estaria depositando a quantia relativa à mensalidade da escola em uma aplicação financeira para que quando o Erloy estivesse no ensino médio e superior, o autor teria como garantir seus estudos, pois nesta época provavelmente estará desempregado e obviamente sem condições de pagar sua escola. Isto sem chama planejamento de vida para o futuro.

A escola em que o Autor matriculou o menor, fica próxima da sua casa, portanto teria possibilidade de levar e buscar o menor na escola. Além de poder possibilitar ao Elroy ficar na casa do pai, nos dias em que o autor busca o menor na escola. Oferecendo uma infância saudável brincando com crianças e realizando suas obrigações escolares.

A ré foi comunicada com a antecedência de 15(quinze) dias sobre a mudança da escola, a ré sem diz absolutamente nada, rematriculou o menor na escola particular e quando começou as aulas ela não permitiu que o autor estivesse com o menor.

Tanto é verdade o aduzido, que houve sim redução da possibilidade do autor de prestar alimentos.

A situação do autor não continua a mesma do momento da celebração do acordo de pensão, houve alteração do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, pois o autor atualmente está constituindo uma nova família, tendo novos gastos na manutenção de seu novo lar, que na época do acordo não possuía.

Os gastos do autor sofreram uma elevação considerável, conforme já demonstrado às e-fls. XX/XX dos autos.

E mais, a genitora dos requeridos não depende da pensão paga pelo genitor para garantir que os filhos vivam com dignidade, pois também trabalha, e certamente tem “ganhos por fora”, pois os gastos demonstrados na contestação em muito superam seu salário.

Conforme se verifica na folha de pagamento do autor em anexo, a última pensão recebida pelos filhos foi de R$ XXX,XX (por extenso), ora, a pensão não está sendo descontado apenas dos rendimentos líquidos como prevê o acordo, mas também do prémio a que fez jus o autor, o que acaba por comprometer ainda mais a sua situação financeira.

Isto posto, requer seja rejeitada as alegações tecidas na contestação e que seja a presente ação julgada procedente, na forma do pedido formulado na peça vestibular.

Requer ainda seja designada uma audiência para a tentativa de conciliação entre as partes.

Termos em que

P. Deferimento


Localidade, (dia) de (mês) de (ano)



ADVOGADO(A)

OAB/XX número