quarta-feira, 30 de outubro de 2024

Modelo - Petição de habilitação de crédito em inventário

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _ Vara de Família e Sucessões da Comarca de [Cidade/Estado]







Processo nº [Número do Processo]



Jane Doe, devidamente qualificada nos autos do processo de inventário de George Doe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado infra-assinado, com fundamento nos artigos 642 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a sua Habilitação de Crédito nos autos do inventário, conforme as razões que passa a expor:

Dos Fatos


1. O inventário foi instaurado após o falecimento de George Doe, ocorrido em [Data do Falecimento], conforme certidão de óbito anexa aos autos.


2. O falecido deixou como herdeiros Judy Doe e Elroy Doe, ambos devidamente representados no presente inventário.


3. A inventariante, Sra. Jane Doe, foi nomeada e compromissada para proceder à administração do espólio.



Do Crédito


4. A requerente possui um crédito junto ao espólio de George Doe, decorrente de [descrever a natureza do crédito, como um empréstimo realizado ao falecido, serviços prestados, etc.], no valor de R$ [Valor do Crédito].


5. Tal crédito é líquido e exigível, conforme comprova a documentação anexa.


Do Pedido


Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:


a) A habilitação do crédito da requerente nos autos do inventário de George Doe, para que seja reconhecido e incluído na partilha dos bens do espólio;

b) A intimação dos herdeiros, Judy Doe e Elroy Doe, para, querendo, manifestarem-se sobre o pedido de habilitação de crédito.


Dos Documentos Anexos


Para comprovação do crédito, a requerente junta aos autos os seguintes documentos:

[Listar os documentos comprobatórios do crédito, como contrato, notas fiscais, comprovantes de pagamento, etc.]



Nestes termos, pede deferimento.



[Cidade/Estado], [Data]



[Nome do Advogado]


OAB/UF [Número da OAB]



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