Modelo - Petição requerendo a inexigibilidade de obrigação decorrente de contrato inteligente (smart contract) - tecnologia blockchain

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

Jane Doe, brasileira, solteira, [profissão], portadora do RG nº [número] e inscrita no CPF sob nº [número], residente e domiciliada à [endereço completo], CEP [número], por intermédio de seu advogado infra-assinado, conforme procuração anexa, com endereço profissional à [endereço do advogado], onde receberá as intimações de estilo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente:

AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DECORRENTE DE CONTRATO INTELIGENTE (SMART CONTRACT) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA

em face de George Doe, brasileiro, casado, [profissão], portador do RG nº [número] e inscrito no CPF sob nº [número], residente e domiciliado à [endereço completo], CEP [número], pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

1. Jane e George celebraram um contrato digital baseado em tecnologia blockchain, implementando um smart contract (contrato inteligente) para a prestação de serviços de [descrever o serviço/objetivo do contrato], conforme acordado entre as partes em [data].

2. O contrato foi programado para realizar automaticamente a transferência de [descrever o ativo ou valor monetário, como criptomoedas, tokens, etc.] para George, casos determinados condições pré-estabelecidas fossem cumpridas.

3. Em [data], o smart contract realizou a transferência automática de [ativo/valor] para George. Entretanto, a Requerente Jane alega que as condições que motivariam a transferência não foram devidamente cumpridas, conforme estipulado na cláusula [número] do referido contrato.

4. Jane tentou resolver a questão de forma amigável, buscando entendimento com George, porém as tentativas foram infrutíferas, sendo necessário o ajuizamento da presente ação para a proteção de seus direitos.

DO DIREITO

5. A Requerente sustenta que a execução automática do contrato inteligente não pode prevalecer, uma vez que as condições materiais para a transferência dos ativos não foram integralmente satisfeitas, conforme a cláusula contratual e as disposições legais aplicáveis.

6. O art. [citar legislação aplicável, conforme o país ou jurisdição] estabelece que as obrigações contratuais devem ser cumpridas de acordo com a boa-fé e as condições pactuadas entre as partes. A execução de um contrato automatizado não exime as partes do cumprimento dessas obrigações, especialmente quando ocorrem divergências em relação às condições de execução.

7. Em situações como esta, em que um erro na execução do código do contrato inteligente prejudica uma das partes, é imprescindível a intervenção judicial para analisar os fatos à luz do direito vigente e restabelecer o equilíbrio contratual.

DA TUTELA ANTECIPADA

8. A Requerente requer a concessão de tutela antecipada, nos termos do art. [citar artigo aplicável, conforme o país ou jurisdição], para que seja determinado a George que devolva os valores transferidos indevidamente no prazo de [número] dias, sob pena de multa diária de R$ [valor].

9. A medida antecipatória justifica-se pela presença da probabilidade do direito, evidenciada pelo não cumprimento das condições contratuais, e o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que os valores em questão podem ser movimentados rapidamente em plataformas digitais, dificultando a recomposição do patrimônio de Jane.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) A concessão da tutela antecipada, nos termos expostos, determinando a devolução dos valores transferidos indevidamente pelo smart contract;

b) A citação do Requerido para que, querendo, apresente contestação, sob pena de revelia;

c) A declaração de inexigibilidade da obrigação executada pelo contrato inteligente, uma vez que as condições para a transferência não foram cumpridas;

d) A condenação do Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

e) A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial a documental, testemunhal e pericial, para verificar o funcionamento do smart contract e as condições acordadas entre as partes.

Dá-se à causa o valor de R$ [valor].

Termos em que,

Pede deferimento.

[Local], [Data].

[Nome do Advogado]

OAB/[Estado] [número