Modelo - Petição de Suprimento de Outorga Conjugal

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE (CIDADE/ESTADO)

GEORGE SILVA, brasileiro, casado, profissão, portador do RG nº XXXXXXXX e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado à Rua X, nº Y, Bairro Z, Cidade/Estado, vem, por meio de seu advogado (procuração anexa), com fundamento nos artigos 1.647 e 1.648 do Código Civil, propor a presente:

AÇÃO DE SUPRIMENTO DE OUTORGA CONJUGAL

em face de JANE SILVA, brasileira, casada, profissão, portadora do RG nº XXXXXXXX e CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada no mesmo endereço, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

1. Do Relacionamento e Regime de Casamento

George e Jane contraíram matrimônio em 2010, sob o regime de comunhão parcial de bens. Ao longo dos anos, constituíram uma união estável, que gerou frutos patrimoniais e, principalmente, um vínculo familiar baseado no respeito e na parceria.

2. Da Necessidade da Outorga Conjugal

George, atualmente, é proprietário de um imóvel situado na Rua Y, nº Z, Bairro A, na cidade de (Cidade/Estado), registrado sob a matrícula nº XXXXXXX no Cartório de Registro de Imóveis. Ele deseja vender esse imóvel a fim de utilizar o valor da venda para investir em um novo empreendimento comercial. Esse investimento é importante para a manutenção do sustento da família, uma vez que George enfrenta dificuldades em seu atual trabalho.

3. Da Recusa de Jane em Conceder a Outorga

O requerente tentou, por diversas vezes, obter a anuência de sua esposa para realizar a venda do referido imóvel, contudo, Jane se recusou a fornecer a outorga, sem apresentar justificativa razoável para tal recusa. A venda do imóvel e o investimento subsequente são, segundo o entendimento do requerente, fundamentais para a manutenção e melhoria da condição econômica da família.

4. Da Intransigência da Requerida e Necessidade de Suprimento Judicial

Diante da negativa reiterada de Jane e da falta de fundamento para tal postura, George se vê obrigado a buscar o auxílio do Judiciário para que, por meio do presente processo, seja suprida a outorga conjugal necessária para a alienação do imóvel.

II. DO DIREITO

1. Do Cabimento do Suprimento da Outorga Conjugal

Dispõe o artigo 1.647 do Código Civil que a alienação de bens imóveis, em regime de comunhão parcial de bens, depende de outorga do cônjuge. No entanto, o artigo 1.648 do mesmo diploma legal prevê que, se um dos cônjuges se recusar a conceder a autorização sem justo motivo, o outro pode recorrer ao Judiciário para suprir a referida outorga.

2. Da Justificativa do Pedido

A postura da requerida configura-se como intransigente e sem fundamento, considerando que a venda do imóvel será destinada ao investimento em um negócio que trará benefícios à família. A negativa da outorga está prejudicando o exercício do direito de dispor sobre o bem e, portanto, justifica-se o pedido de suprimento judicial.

III. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

1. A citação da requerida, Jane Silva, para que, querendo, apresente resposta, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;

2. O deferimento do pedido de suprimento da outorga conjugal, autorizando o requerente a alienar o imóvel situado na Rua Y, nº Z na cidade de (Cidade/Estado), registrado sob a matrícula nº XXXXXXX no Cartório de Registro de Imóveis, sem a necessidade da assinatura da requerida;

3. A produção de todas as provas em direito admitidas, especialmente a juntada de documentos, depoimentos pessoais e oitiva de testemunhas, caso necessário;

4. A condenação da requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, caso venha a contestar e restar vencida.

IV. DOS REQUERIMENTOS FINAIS

Requer, por fim, que todas as publicações e intimações sejam feitas em nome de seu advogado, (Nome do Advogado), OAB/UF nº XXXXX, sob pena de nulidade, conforme o artigo 272, § 2º, do Código de Processo Civil.

Dá-se à causa o valor de R$ (valor da causa), para efeitos fiscais e de alçada.

Nestes termos, pede deferimento.

Local e Data

(Nome do Advogado)

OAB/UF nº xxxxx