Demora processual - motivo de chacota

A demora do judiciário em dar uma solução aos processos sempre causou muita revolta e indignação tanto nas partes que anseiam por uma providência jurisdicional, quanto aos profissionais do direito que se dedicam a solução de conflitos.

Em 2010 o Dr. Kalil Rocha Abdalla, cansado da demora no andamento de um processo, protocolizou uma petição que certamente muitos advogados já tiveram vontade de fazer o mesmo. Após 1 ano de distribuição de um processo, sem qualquer manifestação do Juiz, juntou a petição com um bolo, com uma vela de 1 ano.

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Indignado o juiz se manifestou quase que imediatamente a respeito da petição, inclusive determinando que a Ordem dos Advogados do Brasil fosse oficiada pelo procedimento do advogado.

A ação de denúncia vazia, após outros longos 5 anos, foi julgada IMPROCEDENTE, cabendo ao advogado recorrer de tal decisão.

Quando, já no tribunal, a ação completou 10 anos, não poderia o ilustre advogado deixar de protocolizar uma nova petição, com um bolo, com uma vela de 10 anos.

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Esta história não teve um final feliz, 1 ano antes do processo finalmente ser julgado, a parte veio a falecer. E certamente, uma nova petição não deixou de ser protocolizada.

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Hoje temos o princípio constitucional que garante a razoabilidade dos processos, previsto no artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal:

“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
LXXVIII - A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)”

Não sendo respeitado tal principio cabe reclamação a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Já tivemos 5 casos em que se buscou a Corte Interamericana de Direitos Humanos, quantos outros serão necessários, para que sejam tomadas providências para se resolver esta situação.

Precisamos de mudanças urgentes no poder judiciário, o povo brasileiro não pode esperar mais!