Modelo - Petição Inicial - Direto Consensual - casal sem filhos - De acordo com o NOVO CPC

Petição Inicial – Divorcio Direto Consensual – Homologação de Acordo – Casal Sem Filhos – Sem Bens a Partilhar

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ................/......







GEORGE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo) e JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº (informar), inscrita no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), por seu/sua advogado(a) e procurador(a) (docs. anexos), vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil e nos artigos 24 e seguintes da Lei nº 6.515/77, formular o presente pedido de homologação de

DIVORCIO CONSENSUAL

pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:

Os Requerentes são casados sob o Regime de (descrever), celebrado no (dia) de (mês) de (ano), conforme certidão de casamento (doc. anexo).

De comum acordo decidiram pelo divórcio consensual.

Da união não houve o nascimento de filhos.

Durante a constância do casamento não adquiriram bens imóveis, nem contraíram dívidas a serem partilhadas.

Os bens móveis e eletrodomésticos que guarneciam a residência do casal já foram devidamente partilhados.

Por possuírem meios próprios de subsistência, as partes dispensam reciprocamente da pensão alimentícia.

A Requerente voltará a usar o nome de Solteira: (nome completo).

Diante do exposto, requerem que Vossa Excelência HOMOLOGUE O PRESENTE ACORDO DE DIVÓRCIO, expedindo-se mandado para averbação deste ato no Registro Civil.

Requerem ainda, com amparo na Lei 1.060/50, que sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os Requerentes não possuem condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer os seus orçamentos familiares, conforme declarações anexas.

Dá-se a causa o valor de R$ X.XXX,XX (por extenso).

Nestes Termos.

Pede Deferimento.


Localidade, (dia) de (mês) de (ano)



ADVOGADO(A)

OAB/XX número


GEORGE

JANE