Modelo - Petição Inicial - Alimentos - Genitor desempregado

Petição Inicial - Alimentos - Genitor desempregado

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ________________/_____

ELROY, menor impúbere, nascido aos (dia) do (mês) e (ano), neste ato representado por sua genitora JANE (qualificação completa), residente e domiciliada na _________________________________endereço eletrônico ___________________________________, vem, por sua advogada, conforme instrumento de procuração em anexo , à presença de Vossa Excelência, com fundamento na lei 5.478/68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil e artigo 229 da Constituição Federal, propor o presente pedido de

AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de GEORGE, (qualificação completa), residente e domiciliado na_____________________________,endereço eletrônico ___________________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:


DA JUSTIÇA GRATUITA

Cumpre inicialmente salientar que o Autor necessita dos benefícios da Justiça Gratuita, na forma do artigo 5°, LXXIV e 24, XIII, da Constituição Federal e do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por ser pobre na acepção jurídica da palavra não tendo meios suficientes para suprir as custas e despesas do feito, sem que isso lhe prive dos recursos indispensáveis ao próprio sustento, conforme declaração anexa;

DOS FATOS

A mãe do Autor viveu em união estável com o pai do Autor pelo período aproximado de XX anos, resultando desta união, o nascimento do filho, hoje com XX anos de idade, conforme comprova certidão de nascimento em anexo.

Com o término da união, o Réu, se recusou a contribuir com o sustento do filho, ora Requerente, tendo que sua mãe arcar sozinha com seu sustento. Diante disso, não restou outra alternativa ao Autor, senão a propositura da presente ação.

DO DIREITO

É dever dos pais prestarem alimentos aos filhos menores. Este dever está previsto no artigo 229 da Constituição Federal, nos artigos 1.695 e seguintes do Código Civil.

DA APLICAÇÃO DO BINÔMIO: NECESSIDADE E POSSIBILIDADE

É princípio básico da obrigação alimentar que o montante dos alimentos sejam fixados de acordo com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.

No dizer de Maria Helena Diniz, em seu “Código Civil Anotado”. 4.ª ed. editora Saraiva, p. 361:

“Imprescindível será que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico-financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre ad necessitatem.

No caso em tela, o menor necessita de alimento, roupa, calçado, material escolar, plano de saúde, lazer, etc, e a sua genitora não possui a menor condição de arcar sozinha com tais despesas e proporcionar um vida de qualidade para seu filho.

O genitor do menor, por sua vez, tem o dever e a possibilidade de contribuir com o sustento do filho, pois apesar de exercer atividade informal, possui um bom rendimento, que lhe proporciona um ótimo padrão de vida, conforme fartamente comprovas sua rede social (fotos publicadas, check ins realizados e textos compartilhados – documentos anexos).

Portanto, sendo o Autor o único filho do Réu, é perfeitamente possível e justo a fixação da pensão alimentícia em 03 (três) salários mínimos.


DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Requer sejam fixados dos alimentos provisórios, em 01 (um) salário mínimo, liminarmente, “inaudita altera pars”, após ouvido o Ministério Público, como tutela de urgência, diante das necessidades urgentes do Autor e da possibilidade do Réu.

DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto requer:

a) a fixação Liminar dos alimentos provisórios, em 01 (um) salário mínimo, a serem depositados na conta nº…, agência…, banco… em nome da mãe do autor;

b) seja deferido ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5°, LXXIV e 24, XIII, da Constituição Federal e do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil;

c) seja designada audiência de mediação, nos termos do artigo 319, VII, do Código de Processo Civil;

d) a citação do Réu no endereço acima indicado, para que compareça à audiência de mediação a ser designada por V. Exa., sob pena de confissão quanto a matéria de fato, podendo apresentar a defesa que tiver, dentro do prazo legal, sob pena de confissão ou revelia;

e) seja intimado o digno representante do Ministério Público;

f) seja julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal para o filho melhor, no equivalente a 03 (três) salários mínimos a serem depositados na conta-corrente nº …, Agência ...., junto ao Banco ...., em nome da mãe do Autor.

g) a condenação do Réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, conforme artigo 20 do Código de Processo Civil;

h) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos e pertinentes a espécie, em especial pela juntada de novos documentos, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.

Dá-se a causa o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que pede deferimento,

Local, (dia) de (mês) de (ano).

ADVOGADO

OAB______________

Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

1)__________________________________________

2)__________________________________________

3)__________________________________________________________________