Modelo - Contestação com preliminar de incompetência por convenção de arbitragem

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

Processo nº: [Número do Processo]

Requerente: Tobias da Silva

Requerido: Jorge de Souza

JORGE DE SOUZA, já qualificado nos autos da ação proposta por TOBIAS DA SILVA, também qualificado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, com fundamento nos artigos 335 e 337, inciso X, do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO com preliminar de convenção de arbitragem, nos termos a seguir expostos:

I - PRELIMINAR: EXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM

1. O requerido, Jorge de Souza, e o autor, Tobias da Silva, firmaram um contrato em [data], no qual constava expressamente uma cláusula compromissória de arbitragem, que previa a resolução de eventuais conflitos decorrentes do referido contrato por meio de procedimento arbitral, conforme documento em anexo;

2. Nos termos da cláusula compromissória, as partes concordaram que qualquer litígio relacionado ao contrato deveria ser submetido a arbitragem, conforme estabelecido na Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem). Desta forma, a jurisdição estatal é afastada, e as partes devem resolver a controvérsia no foro arbitral indicado.

3. O artigo 337, inciso X, do Código de Processo Civil prevê que a existência de convenção de arbitragem é matéria preliminar de contestação, sendo motivo suficiente para extinguir o processo judicial sem resolução do mérito.

4. Ademais, o artigo 485, inciso VII, do CPC, dispõe que o processo deve ser extinto sem resolução do mérito quando há convenção de arbitragem válida e eficaz. A cláusula compromissória constante no contrato firmado entre as partes é clara e obriga ambas a resolverem qualquer controvérsia por meio de arbitragem.

5. Assim, a presente demanda foi indevidamente ajuizada perante este juízo, uma vez que o foro competente para a resolução do litígio é o arbitral, conforme ajustado pelas partes no contrato.

II - MÉRITO (Caso a Preliminar de Convenção de Arbitragem Não Seja Acolhida)

(Caso a preliminar não seja acolhida, aqui devem ser apresentados os argumentos de defesa no mérito da ação, refutando as alegações de Tobias da Silva, conforme os fatos e fundamentos jurídicos aplicáveis ao caso.)

III – PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

a) Que seja acolhida a preliminar de convenção de arbitragem, com a consequente extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VII, do Código de Processo Civil;


b) Caso não seja acolhida a preliminar, que seja recebida e julgada procedente a presente contestação, com a improcedência dos pedidos formulados por Tobias da Silva, conforme fundamentação apresentada no mérito;

c) A condenação do autor, Tobias da Silva, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 85 do CPC;

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial a juntada de documentos, oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Cidade], [Data]

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[Nome do Advogado]

OAB/UF nº [Número da OAB]