Modelo - Petição para alteração de regime de bens no casamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE [Cidade/Estado]

Jane [Sobrenome], nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG nº [número], inscrita no CPF nº [número], residente e domiciliada na [Endereço completo], e George [Sobrenome], nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº [número], inscrito no CPF nº [número], residente e domiciliado na [Endereço completo], vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu advogado (instrumentos de mandato anexo), requerer a

ALTERAÇÃO DO REGIME DE BENS

com fundamento nos artigos 1.639, §2º e 734 do Código Civil, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

1. Os requerentes são casados desde [data do casamento] sob o regime de [regime atual de bens].

2. Após a celebração do casamento e ao longo dos anos, verificaram que o regime atual não se adapta mais às necessidades e expectativas do casal, considerando sua atual situação patrimonial e as suas perspectivas futuras.

DO DIREITO

3. O Código Civil, em seu artigo 1.639, §2º, permite a alteração do regime de bens do casamento mediante autorização judicial, desde que ambos os cônjuges estejam de acordo e seja resguardado o interesse de terceiros.

4. A alteração do regime de bens é permitida mediante o pedido justificado e a homologação judicial, sendo obrigatória a garantia de direitos de terceiros que possam ser afetados pela alteração do regime matrimonial.

DO PEDIDO

Diante do exposto, requerem a Vossa Excelência:

1. A intimação dos requerentes para que prestem esclarecimentos em audiência, se necessário.

2. A intimação do Ministério Público para manifestar-se no processo, em conformidade com a legislação vigente.

3. A alteração do regime de bens do casamento de [Jane e George] de [regime atual] para o regime de [novo regime de bens pretendido], resguardando-se os direitos de terceiros.

4. A expedição do competente mandado para averbação da alteração do regime matrimonial junto ao Cartório de Registro Civil onde foi celebrado o casamento.

Nestes Termos,

Pede Deferimento.

[Localidade], [Data].

[Assinatura do advogado]

Nome do Advogado

OAB/UF nº [número da OAB]