NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
GEORGE INTERGALÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° xxxxxx e Inscrição Estadual xxxxx, com sede na (endereço completo), neste ato representado por seu proprietário GEORGE (qualificação completa) vem por seu/sua advogado(a) e procurador(a) (documento anexo), promover a presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de SPENCER (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Diante da Calamidade Pública reconhecida em razão do vírus COVID – 19, que modificou completamente o cenário econômico mundial, foram tomadas diversas medidas para conter sua disseminação.
2. Dentre elas, o Decreto n. xx.xxx/2020, que determinou em seu art. X°, a suspensão dos atendimentos ao público de diversos estabelecimentos comerciais, por xx (por extenso) dias. Ora, o Notificante é proprietário da empresa “GEORGE INTERGALÁTICA” a qual também teve suas atividades suspensas através do referido decreto.
3. O CONTRATO DE ALUGUEL firmado entre as partes, diante da situação atual, mostra-se excessivamente oneroso para o Notificante, que teve sua condição econômica drasticamente alterada, não possuindo condições financeiras de adimplir o contratado. O artigo n° 567 do Código Civil autoriza a redução proporcional do aluguel, diante de evento de força maior. No caso a força maior está caracterizada pela Pandemia que se instaurou.
4. Faz-se necessário a presente notificação para propor reequilíbrio da relação contratual, através da redução de XX% (valor por extenso) do valor do aluguel, pelo período que o estabelecimento esteve com suas atividades suspensas, tornando assim possível o adimplemento da cláusula xx, do Contrato de Aluguel.
5. Considerando a urgência do exposto, espera que no prazo de 05 dias após o recebimento, seja respondida a presente notificação, com a concordância do Notificado ou com uma contraproposta. Caso contrário, as medidas judiciais cabíveis serão tomadas.
Localidade, (dia) de (mês) de (ano).
ADVOGADO(A)
OAB/XX N° XXX.XXX
SPENCER
RG
CPF
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