Modelo - Execução de Alimentos - Cumprimento de Sentença - Pena de Prisão - De acordo com o art. 528 do NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA Xª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE .........../......









Processo nº XXXXXXXXXXXXXX
ELROY, menor impúbere, representado por sua Genitora JANE, (qualificação completa), por seu/sua advogado(a) e procurador(a) (doc. anexo), vem à presença de Vossa Excelência requerer o

Cumprimento da sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos, conforme artigo 528, ss, do CPC

em face de GEORGE, (qualificação Completa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA
Com amparo na Lei 1.060/50, a Exequente pleiteia pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando neste ato, que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atesta em declaração inclusa.

DOS FATOS

A presente, decorre de prestação de alimentos, na qual o menor Fulano, ora exequente, representado por sua genitora, requer perante V. Exa. a prestação de alimentos do Réu, ora executado e genitor do mesmo, Fulano.

Conforme pode ser observado nos documentos anexos, ficou acordado e homologado por Sentença Revisional de Alimentos, nos autos do processo nº XXXXXXXXXX, em trâmite na Xª Vara de Família e Sucessões da Comarca de XXXXXXX, ficou decidido que a pensão alimentícia devida ao Exequente seria reduzida em (descrever).

Ocorre, no entanto, que o Executado deixou de cumprir com sua obrigação, desde o mês de _____________.

A situação financeira em que se encontra o menor é muito precária, chegando ao ponto de o mesmo passar por necessidades básicas, como vestimento, alimentação, etc, motivando por fim o ajuizamento da presente execução.

Diante da notícia de que o executado se encontra novamente empregado (descrever), percebendo como salário a importância de (descrever).

Assim requer, seja expedido ofício à empregadora do executado para faça o desconto em folha de pagamento em até 50% (cinquenta por cento) de seu salário líquido, conforme, artigo 529, parágrafo 3º do CPC, inclusive dos alimentos atrasados.

Devido ao não pagamento dos alimentos, o executado está em débito com o exequente, no que se refere o artigo 528, do Código de Processo Civil e seus parágrafos, conforme planilha de débito abaixo:

Planilha de Débito

Valores estes que foram corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, perfazendo o valor total R$ XXXX( valor por extenso), atualizado até ..................

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer se digne Vossa Excelência:

a) Requer sejam concedidos os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 1º, § 2º da Lei 5.478/68, tendo em vista, que a Representante do Exequente não possuir renda compatível com os encargos despendidos com o processo, sem prejuízo de seu sustento, conforme declaração de pobreza anexa;

b) A citação do executado, no endereço já mencionado, para que pague no prazo de 03 (três) dias, a quantia de R$ XXXXXX (descrever), já devidamente atualizados até ____________, acrescida de juros legais, correção monetária até a data de seu efetivo pagamento, sob pena de prisão, conforme o disposto no artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil, sem prejuízo do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios;

c) a expedição de ofício à empresa empregadora do executado, para que faça o desconto em folha de pagamento, inclusive os atrasados;

d) o arbitramento dos honorários advocatícios provisórios, para o caso de satisfação imediata da obrigação, e posteriormente a fixação de honorários definitivos, por apreciação equitativa, em razão do labor profissional (artigo 85, §§ do Código de Processo Civil);

e) que as diligências do Sr. Oficial de Justiça, se realizem nas formas previstas no artigo 212 e §§ do Código de Processo Civil.

Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito, admitidos em direito e pertinentes a espécie.

Dá-se a causa o valor de R$ XXXXX,XX (descrever).

Nestes Termos.
Pede Deferimento.


Local, (dia) de (mês) de (ano).



ADVOGADO(A)

OAB/XX nº XXX.XXX