Petição Inicial – Divorcio Direto Consensual – Homologação de Acordo – Casal Sem Filhos – Sem Bens a Partilhar
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ........./.........
(Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo) e (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), por seu/sua advogado(a) e procurador(a) (docs. anexos), vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil e nos artigos 24 e seguintes da Lei nº 6.515/77, formular o presente pedido de homologação de
DIVORCIO CONSENSUAL
pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:
Os Requerentes são casados sob o Regime de (descrever), celebrado no (dia) de (mês) de (ano), conforme certidão de casamento (doc. anexo).
De comum acordo decidiram pelo divórcio consensual.
Da união não adveio o registro (ou o nascimento) de filhos.
Durante a constância do casamento não adquiriram bens imóveis, nem contraíram dívidas a serem partilhadas.
Os bens móveis e eletrodomésticos que guarneciam a residência do casal já foram devidamente partilhados;
Por possuírem meios próprios de subsistência, as partes dispensam reciprocamente da pensão alimentícia.
O(s) Requerente(s) voltará(ão) a usar o nome de Solteiro(a): (nome completo).
Diante do exposto, requerem que Vossa Excelência HOMOLOGUE O PRESENTE ACORDO DE DIVÓRCIO, expedindo-se mandado para averbação deste ato no Registro Civil.
Requerem ainda, com amparo na Lei 1.060/50, que sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os Requerentes não possuem condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer os seus orçamentos familiares, conforme declarações anexas.
Dá-se a causa o valor de R$ X.XXX,XX (por extenso).
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
Localidade, (dia) de (mês) de (ano)
ADVOGADO/A
OAB/XX número
Assinatura da parte
Assinatura da parte
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ........./.........
(Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo) e (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), por seu/sua advogado(a) e procurador(a) (docs. anexos), vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil e nos artigos 24 e seguintes da Lei nº 6.515/77, formular o presente pedido de homologação de
DIVORCIO CONSENSUAL
pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:
Os Requerentes são casados sob o Regime de (descrever), celebrado no (dia) de (mês) de (ano), conforme certidão de casamento (doc. anexo).
De comum acordo decidiram pelo divórcio consensual.
Da união não adveio o registro (ou o nascimento) de filhos.
Durante a constância do casamento não adquiriram bens imóveis, nem contraíram dívidas a serem partilhadas.
Os bens móveis e eletrodomésticos que guarneciam a residência do casal já foram devidamente partilhados;
Por possuírem meios próprios de subsistência, as partes dispensam reciprocamente da pensão alimentícia.
O(s) Requerente(s) voltará(ão) a usar o nome de Solteiro(a): (nome completo).
Diante do exposto, requerem que Vossa Excelência HOMOLOGUE O PRESENTE ACORDO DE DIVÓRCIO, expedindo-se mandado para averbação deste ato no Registro Civil.
Requerem ainda, com amparo na Lei 1.060/50, que sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os Requerentes não possuem condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer os seus orçamentos familiares, conforme declarações anexas.
Dá-se a causa o valor de R$ X.XXX,XX (por extenso).
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
Localidade, (dia) de (mês) de (ano)
ADVOGADO/A
OAB/XX número
Assinatura da parte
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