Modelo - Petição de impugnação ao cumprimento de sentença - Excesso de execução

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _

Processo nº: (número do processo)

GEORGE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, nos autos da execução proposta por TOBIAS, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 525 do Código de Processo Civil, apresentar

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

em face de TOBIAS, também já qualificado, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

1. DOS FATOS

Em cumprimento à sentença proferida, foi apresentada a planilha de cálculos pelo exequente, indicando o valor de R$ (valor apresentado), para que se proceda ao pagamento. No entanto, tal valor não corresponde ao efetivamente devido, configurando-se em excesso de execução.

2. DO EXCESSO DE EXECUÇÃO

De acordo com o artigo 525, §5º do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar o valor correto que entende devido, sob pena de não conhecimento da alegação de excesso de execução. Neste caso, o impugnante apresenta, em anexo, planilha de cálculos própria, que demonstra que o valor devido é de R$ (valor que o impugnante considera correto), conforme detalhado a seguir.

2.1 Discrepâncias Identificadas

(Descrever detalhadamente os erros ou excessos nos cálculos do exequente, indicando as divergências nos valores, os juros aplicados incorretamente, a base de cálculo equivocada, etc.)

3. DA NECESSIDADE DE REVISÃO DOS CÁLCULOS

O valor apresentado pelo exequente é incorreto, excesso na execução gera prejuízos significativos ao executado, não podendo este arcar com um valor superior ao que realmente lhe é devido. Por esta razão, requer-se a retificação do valor da execução, conforme os cálculos anexados, com base no montante correto.

4. DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:

a) O acolhimento da presente impugnação, imprimindo-lhe efeito suspensivo, ex vi do disposto no artigo 525, parágrafo 6º do Código de Processo Civil;

b) A intimação do Impugnado/Exequente para, querendo, no prazo legal, manifestar-se;

c) A juntada do comprovante de depósito para fins de garantia do juízo da execução no valor de R$ XXXXXXX (valor por extenso).

d) Seja acolhida a presente impugnação, para se declarar excesso de execução no valor correspondente a R$ XXXXXXX (valor por extenso)

Caso não seja esse o entendimento de V. Exa., requer a Impugnante que sejam os autos encaminhados para a Contadoria Judicial para apuração do saldo devedor exato, considerando-se a data da garantia do juízo, já que nesse momento há o congelamento de qualquer atualização monetária referente aos valores pagos, com exceção daquela incidente automaticamente na conta judicial.

Termos em que,

Pede deferimento.

Local e data.

Advogado
Nome do advogado

OAB/UF: (número da OAB)