Modelo – Petição – Execução para entrega de coisa

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE]

Processo n.º [número do processo]

George [sobrenome], [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo], por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 536 e 537 do Código de Processo Civil, propor a presente

EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA

em face de Cloe [sobrenome], [qualificação completa: nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo], pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I - DOS FATOS

1. Conforme consta nos autos do processo em epígrafe, houve um acordo judicial entre as partes, em que a executada, Cloe, se comprometeu a entregar ao exequente, George, a coisa certa descrita como [descrição detalhada do bem a ser entregue, especificando características, número de série ou qualquer dado que o identifique de forma inequívoca].

2. O prazo estipulado para a entrega do referido bem era de [inserir prazo], conforme acordado entre as partes e homologado por este juízo.

3. Entretanto, a executada não cumpriu o acordado, não entregando a coisa no prazo determinado, caracterizando descumprimento da obrigação.

II - DO DIREITO

4. O artigo 536 do Código de Processo Civil prevê que é cabível a execução para a entrega de coisa certa quando a parte devedora não cumpre voluntariamente a obrigação de entrega da coisa.

5. Além disso, o artigo 537 estabelece a possibilidade de aplicação de multa cominatória para compelir o devedor a adimplir a obrigação.

III - DO PEDIDO

Diante do exposto, requer-se:

a) A citação da executada, Cloe, para que cumpra a obrigação de entregar a coisa certa, no prazo máximo de [determinar prazo, se aplicável], sob pena de multa diária no valor de R$ [especificar o valor da multa diária], até o efetivo cumprimento da obrigação;

b) A condenação da executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de [especificar, conforme tabela da OAB ou convenção], conforme previsto no artigo 85 do CPC;

c) Caso não seja possível a entrega da coisa certa, seja convertida a execução em perdas e danos, com a devida avaliação do bem e determinação de seu valor atualizado.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente a juntada de documentos e depoimento pessoal da executada, sob pena de confissão.

Nestes termos, pede deferimento.

[Localidade], [data].

[Nome do Advogado]

OAB [número da OAB]