sexta-feira, 25 de outubro de 2024

Modelo – Petição de Abertura de Inventário

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE [XXXXXXXX]







Jane, (qualificação completa, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade nº __ e inscrita no CPF/MF sob o nº __), viúva meeira, Judy, (qualificação completa, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade nº __ e inscrita no CPF/MF sob o nº __), herdeira e Elroy, (qualificação completa, com nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do documento de identidade nº __ e inscrita no CPF/MF sob o nº __), herdeiro, residentes e domiciliados na Rua __, nº _, Bairro __, na cidade de __, Estado de __, por seu advogado abaixo assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 610 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer a:


ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR GEORGE (nome completo do falecido)


I - DOS FATOS


1. George, qualificação completa (nome, nacionalidade, estado civil à época do falecimento, profissão, portador do documento de identidade nº __ e inscrito no CPF/MF sob o nº _), faleceu no dia //, nesta cidade, conforme faz prova a certidão de óbito anexa (doc. 01).


2. O falecido deixou bens a serem inventariados e, conforme a legislação vigente, sua sucessão deverá ser processada por meio do presente pedido de inventário.


II - DOS HERDEIROS


1. O falecido era casado sob o regime de (regime de bens) com a requerente, Jane, que é sua viúva meeira, tendo direito à meação dos bens comuns.


2. Deixou, ainda, dois filhos, Elroy e Judy, que são seus herdeiros necessários, conforme disposição dos artigos 1.829 e seguintes do Código Civil.


III - DA INVENTARIANTE


Requer a nomeação de Jane, viúva meeira, para exercer as funções de inventariante, considerando que ela preenche os requisitos legais para tanto, conforme o artigo 617 do Código de Processo Civil, por ser a cônjuge sobrevivente e possuidora de melhores condições para a administração do espólio.

IV - DOS PEDIDOS


Diante do exposto, requer:


1. A abertura do presente inventário dos bens deixados por George.


2. A nomeação de Jane como inventariante, prestando compromisso e protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações;



V - DOS DOCUMENTOS ANEXOS


Anexa a este requerimento os seguintes documentos:


• Certidão de óbito de George;


• Certidões de nascimento dos herdeiros;


• Certidão de casamento de George e Jane;


• Documentos pessoais dos envolvidos.



Termos em que,


Pede deferimento.



[Cidade/Estado], _ de ____ de 20__.



[Nome do Advogado]


OAB/UF nº ___


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