Modelo - Petição - Termo de Acordo - Divórcio

 Petição - Termo de Acordo - Divórcio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FÓRUM DA COMARCA DE _____________/____.

Processo nº. _________________________________

JANE, já qualificada nos autos do processo em epígrafe e GEORGE, também qualificado nos autos, por seus (suas) Advogados(as) e Procurador(es) que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO, para os devidos fins de direito.

Termos em que,

Pede deferimento.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

Advogado(a)do(a) Requerente

OAB/XX número

Advogado(a)da(o) Requerido(a)

OAB/XX número

TERMOS DO ACORDO

I – DAS PARTES

REQUERENTE: JANE, (qualificação completa).

REQUERIDO: GEORGE, (qualificação completa).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Acordo, que regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas:

I – DA GUARDA DOS MENORES E FIXAÇÃO DO REGIME DE VISITAS

As partes resolvem de comum acordo manter os menores sobre a guarda materna/paterna/compartilhada, fixando o regime de visitas da seguinte maneira: (descrever como será o regime de visitas).

II – DOS ALIMENTOS

O Genitor pensionará os menores no valor equivalente a ________________(por extenso), alimentos que deverá ser depositado todo dia XX de cada mês diretamente na conta corrente da Genitora/Genitor.

Banco Estrelar, Agência xxxx, conta corrente nº. xxxxxxx.

III - A PARTILHA DOS BENS DO CASAL

Os Requerentes de comum acordo partilham o patrimônio da seguinte forma:

a) Requerido: A partir da assinatura deste termo o bem imóvel descrito no item da petição inicial, passará a pertencer exclusivamente ao Requerido, se comprometendo ao pagamento das prestações do financiamento que vierem a vencer, podendo ainda, vender, alugar, edificar, doar etc.

- descrever o bem imóvel

b) Requerente: A partir da assinatura deste termo o bem imóvel descrito no item 02 da petição inicial, passará a pertencer exclusivamente a Requerente, se comprometendo ao pagamento das prestações do financiamento que vierem a vencer, podendo ainda vender, alugar, edificar etc.

- descrever o bem imóvel

IV – DAS DESPESAS

Cada parte arcará com custas e honorários advocatícios que tiver despendido nos autos da presente ação.

V – DA RENÚNCIA AO DIREITO DE RECORRER

As partes renunciam ao direito de recorrer das decisões que homologarem o presente acordo, para todos os fins de direito.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

Termos em que,

Pede deferimento.

Advogado(a) do(a) Requerente                               Requerente

OAB/XX número

Advogado(a)da(o) Requerido(a)                            Requerido(a)

OAB/XX número