Modelo - Petição informando o Trânsito em julgado do Tema 970 e 971 do STJ

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________/______

Processo nº ______________________________

GEORGE, por sua advogada e procuradora adiante assinado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO por danos materiais e morais que move em face de SPENCER CONSTRUTORA S/A, vem perante Vossa Excelência, para informar que os Recursos Especiais 1.635.428/SC e 1.498.484/DF, referentes ao Tema 970 do STJ e os recursos especiais 1.614.721/DF e 1.631.485/DF, referentes ao Tema 971 do STJ, já transitaram em julgado.

Requer portanto o prosseguimento do feito.

Termos em que,

Pede Deferimento.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

ADVOGADO(A)

OAB/SP nº XXX.XXX