segunda-feira, 8 de março de 2021

Trânsito em julgado do Tema 970 e 971 do STJ

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________/______









Processo nº ______________________________



GEORGE JETSON, por sua advogada e procuradora adiante assinado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO por danos materiais e morais que move em face de SPENCER CONSTRUTORA S/A, vem perante Vossa Excelência, para informar que os Recursos Especiais 1.635.428/SC e 1.498.484/DF, referentes ao Tema 970 do STJ e os recursos especiais 1.614.721/DF e 1.631.485/DF, referentes ao Tema 971 do STJ, já transitaram em julgado.


Requer portanto o prosseguimento do feito.

Termos em que,


Pede Deferimento.


Localidade, (dia) de (mês) de (ano).



ADVOGADO(A)

OAB/SPXXX.XXX


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