Modelo - Petição Inicial - Alimentos

Petição Inicial - Alimentos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA _____VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ________________/_______








ELROY, menor impúbere, nascido aos (dia) do (mês) e (ano), neste ato representado por sua genitora JANE (qualificação completa), residente e domiciliada na __________________________________________________endereço eletrônico ___________________________________, vem, por sua advogada, conforme instrumento de procuração em anexo , à presença de Vossa Excelência, com fundamento na lei 5.478/68, artigos 1.694 e 1.696 do Código Civil e artigo 229 da Constituição Federal, propor o presente pedido de

AÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADO COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS

em face de GEORGE, (qualificação completa), residente e domiciliado na_____________________________, endereço eletrônico ___________________________________, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:


DA JUSTIÇA GRATUITA

Cumpre inicialmente salientar que o Autor necessita dos benefícios da Justiça Gratuita, na forma do artigo 5°, LXXIV e 24, XIII, da Constituição Federal e do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, por ser pobre na acepção jurídica da palavra não tendo meios suficientes para suprir as custas e despesas do feito, sem que isso lhe prive dos recursos indispensáveis ao próprio sustento, conforme declaração anexa;


DOS FATOS

A mãe do Autor viveu em união estável com o pai do Autor pelo período aproximado de XX anos, resultando desta união, o nascimento do filho, hoje com XX anos de idade, conforme comprova certidão de nascimento em anexo.

Com o término da união, o Réu, se recusou a contribuir com o sustento do filho, ora Requerente, tendo que sua mãe arcar sozinha com seu sustento. Diante disso, não restou outra alternativa ao Autor, senão a propositura da presente ação.

DO DIREITO

É dever dos pais prestarem alimentos aos filhos menores. Este dever está previsto no artigo 229 da Constituição Federal, nos artigos 1.695 e seguintes do Código Civil.

DA APLICAÇÃO DO BINÔMIO: NECESSIDADE E POSSIBILIDADE

É princípio básico da obrigação alimentar que o montante dos alimentos sejam fixados de acordo com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.

No dizer de Maria Helena Diniz, em seu “Código Civil Anotado”. 4ª ed. editora Saraiva, p. 361:

“Imprescindível será que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico-financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em cada caso concreto, levando-se em conta que a pensão alimentícia será concedida sempre ad necessitatem.

No caso em tela, o menor necessita de alimento, roupa, calçado, material escolar, plano de saúde, lazer, etc, e a sua genitora não possui a menor condição de arcar sozinha com tais despesas e proporcionar um vida de qualidade para seu filho.

O genitor do menor, por sua vez, tem o dever e a possibilidade de contribuir com o sustento do filho, pois está trabalhando como gerente da Empresa ________________________________________________, situada na ______________________________________, percebendo como salário a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) mensais.

Portanto, sendo o Autor o único filho do Réu, é perfeitamente possível e justo a fixação da pensão alimentícia em 30% (trinta por cento) de seu salário.


DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS
Requer sejam fixados dos alimentos provisórios, em 01 (um) salário mínimo, liminarmente, "inaudita altera pars", após ouvido o Ministério Público, como tutela de urgência, diante das necessidades urgentes do Autor e da possibilidade do Réu.



DOS PEDIDOS

Diante de todo o exposto requer:

a) a fixação Liminar dos alimentos provisórios, em 01 (um) salário mínimo, a serem depositados na conta nº..., agência..., banco…, em nome da mãe do autor;

b) seja deferido ao Autor os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5°, LXXIV e 24, XIII, da Constituição Federal e do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil;

c) seja designada audiência de mediação, nos termos do artigo 319, VII, do Código de Processo Civil;

d) a citação do Réu no endereço acima indicado, para que compareça à audiência de mediação a ser designada por V. Exa., sob pena de confissão quanto a matéria de fato, podendo apresentar a defesa que tiver, dentro do prazo legal, sob pena de confissão ou revelia;

e) seja intimado o digno representante do Ministério Público;

f) seja julgado procedente o presente pedido, para condenar o Réu ao pagamento de pensão alimentícia mensal para o filho melhor, no equivalente a 30% (trinta por cento) calculado sobre os seus rendimentos líquidos (bruto menos os descontos obrigatórios), extensivo ao décimo terceiro salário, férias, verbas de rescisão de contrato de trabalho, gratificações e adicionais, a ser descontado em folha de pagamento, mediante a expedição de ofício à empresa _____________________________, situada na ________________________________, a serem depositados na conta-corrente nº ...., Agência ...., junto ao Banco ...., em nome da mãe do Autor.

g) a condenação do Réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte por cento) do valor da condenação, conforme artigo 20 do Código de Processo Civil;

h) protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos e pertinentes a espécie, em especial pela juntada de novos documentos, testemunhal, cujo rol, desde já oferece e que comparecerão independentemente de intimação, e, depoimento pessoal do Réu sob pena de confesso.

Dá-se a causa o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que pede deferimento,


Local, (dia) de (mês) de (ano).



ADVOGADO

OAB/XX nº XXX.XXX

Rol de testemunhas que comparecerão independentemente de intimação:

1)__________________________________________

2)__________________________________________

3)__________________________________________