Modelo - Petição - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ______________________/______

JANE, (qualificação completa), residente e domiciliada (endereço completo), endereço eletrônico, por seu/sua advogado(a) e procurador(a) (doc. anexo), vem à presença de Vossa Excelência, propor

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

em face SPENCER BUFFET LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________________________, com sede na (endereço completo), neste ato representado por seu sócio proprietário SPENCER (qualificação completa), residente e domiciliado (endereço completo), endereço eletrônico, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

Com amparo na Lei 1.060/50, a Exequente pleiteia pelos benefícios da assistência judiciária gratuita, declarando neste ato, que não possui condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme atesta em declaração inclusa.

DOS FATOS

Em _______________, a Exequente e o Executado formalizaram um contrato através de Instrumento Particular de Contrato de Prestação de Serviços e Confissão de Dívida com a finalidade de festejarem seu aniversário, no valor total de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Deste valor, a exequente já haviam liquidado a importância de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), quando souberam que o ora Executado não estava realizando a contento as festas por ela contratada.

Razão pela qual em ____________, a exequente e o executado firmaram um TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO, cancelando o contrato por eles firmado e ficando convencionado que seria descontado do valor pago pela Exequente a importância de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) a título de indenização em favor do Executado e o saldo remanescente de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) seria devolvido pelo Executado a Exequente em XX (por extenso) parcelas mensais e consecutiva, sendo a primeira parcela no valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) e as demais parcelas no valor de R$ XXX,XX (valor por extenso), com vencimento a partir de ____________ até ____________, no entanto, não ocorreu o pagamento de nenhuma das parcelas.

O Executado, no entanto, não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas, ocorrendo, portanto o vencimento antecipado das parcelas vincendas, ficando a Exequente credora do Executado na importância líquida, certa e exigível de R$ X.XXX,XX (valor por extenso) representada pelo TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO (doc. anexo).

Nos termos do artigo 798, inciso I, letra “b” do CPC, apresentamos demonstrativo do débito, atualizado para o dia _______________.

VALOR PRINCIPAL R$ X.XXX,XX

VENCIDO EM ___________

CORREÇÃO MONETÁRIA (03/09/2014 A 25/06/2016) R$ X.XXX,XX

JUROS 1% ao mês R$ X.XXX,XX

TOTAL GERAL DE DÉBITO R$ XX.XXX,XX

Que, em virtude do inadimplemento de suas obrigações, resolveu a exequente recorrer a competente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, com fulcro nos artigos 784, inciso III, à 787 do CPC, pelo que, passa a requerer:

Digne-se V. Exa., em determinar a citação dos devedores nos endereços já declinados, para pagar no prazo de 3 (três) dias, os seguintes valores:

a) Débito de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso);

b) Atualização de débito, desde ________________, até a data do efetivo pagamento, pelos índices de correção monetária legais;

c) Juros legais de 12% ao ano, desde ________________, até a data do efetivo pagamento;

d) Custas processuais e outras despesas;

e) Honorários advocatícios na base usual de 20% sobre o valor total do débito e demais cominações de direito, sob pena de assim, não o fazendo, sejam penhorados tantos bens quanto bastem para a garantia do débito, ficando desde logo citado para os demais termos do processo, até final e efetivo pagamento do que é devido e de direito.

Requer ainda que as diligências sejam favorecidas pelo artigo 212, § 2º do CPC, e, em caso de não serem localizados os devedores, que sejam arrestados bens dos mesmos para garantia da execução, na forma prevista pelo artigo 830 do CPC.

Dá-se à causa o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,

Pede deferimento.

Local, (dia) de (mês) de (ano).

ADVOGADO/A

OAB/XX nº XXX.XXX