Modelo - Petição – Primeiras Declarações e Partilha - De acordo com o NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA ______________/____

Processo n.__________________

Inventário e Partilha

SPENCER, inventariante nomeado às e-fls.______, já qualificado nos autos do Inventário do espólio de July, por seu/sua advogado(a) e procurador(a), vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, em atenção ao r. despacho de e-fls._______, apresentar as PRIMEIRAS DECLARAÇÕES E PLANO DE PARTILHA, nos termos que a seguir passa a expor e requerer:

1 DA “DE CUJUS”

July (qualificação completa).

A falecida não deixou descendentes, ascendentes e cônjuge, portanto não existiam herdeiros necessários, de acordo com o artigo 1.845 do Código Civil.

Deixou testamento e bens a partilhar.

2 DO TESTAMENTO

A falecida deixou testamento público, lavrado em _______________, perante o ____Tabelião______________________________, no livro ___________, fls._________.

Como disposição de última vontade declarou que seus ascendentes já são falecidos e que não possui descendentes. Que tem livre disposição dos seus bens e haveres, nomeando e instituindo seus únicos herdeiros, seu primo Spencer.

Nomeou como testamenteiro, o próprio herdeiro e revogou qualquer outro testamento que porventura anteriormente tenha feito.

O herdeiro e testamenteiro, em cumprimento aos dispositivos legais, ajuizaram ação de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento em _________________, que tramita perante esse D. Juízo sob o número_____________________________.

3 DO HERDEIRO

A falecida nomeou e instituiu em testamento como seu único herdeiro universal, seu primo:

a) Spencer (qualificação completa).

4 DAS DÍVIDAS

A falecida não deixou dívidas, conforme certidões expedidas pela Prefeitura do Município de _______________, Fazenda Estadual e pela Secretaria da Receita Federal (docs. anexos).

5 DOS BENS

Constitui o único bem do espólio:

a) Uma casa (descrever conforme matrícula do Registro de Imóvel), foi atribuído ao imóvel o venal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), para o exercício de __________, conforme cadastro na Prefeitura do Município de ______________, sob o contribuinte número______________. O imóvel encontra-se devidamente registrado no _________Registro de Imóveis de _____________, sob a matrícula número_____________________.

6 DA PARTILHA

Caberá ao único herdeiro a totalidade do único bem a partilhar:

Uma casa (descrever conforme matrícula do Registro de Imóvel), foi atribuído ao imóvel o venal de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), para o exercício de __________, conforme cadastro na Prefeitura do Município de ______________, sob o contribuinte número______________. O imóvel encontra-se devidamente registrado no _________Registro de Imóveis de _____________, sob a matrícula número_____________________.

7 DO IMPOSTO CAUSA MORTIS

Será realizada a declaração de bens perante o Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda Estadual, para posterior pagamento do imposto causa mortis, conforme Lei Estadual 10.992/01 e Decreto-Lei Estadual 46.655/02.

8 CONCLUSÃO

O inventariante nada mais tem a declarar, reservando-se o direito de assim proceder, se algum outro bem ou dívida tiver conhecimento.

Dá a causa o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), somente para efeitos fiscais.

Termos em que pede deferimento,

Local, (dia) de (mês) de (ano).

ADVOGADO/A

OAB/XX nº XXX.XXX