quinta-feira, 30 de agosto de 2018

Modelo - Cumprimento de Sentença - De acordo com o NOVO CPC


EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ___________________________/_____









PROCESSO Nº _________________________________

GEORGE, já devidamente qualificada nos autos epigrafados da AÇÃO DE _______________________________, movida em face de SPENCER LTDA E OUTRA, vem perante Vossa Excelência, através de seu/sua advogado(a) e procurador(a), requerer o CUMPRIMENTO DA SENTENÇA/ACORDÃO, nos seguintes termos:

O autor ajuizou Ação de _______________________________, que foi julgada procedente em primeira instância, para condenar as rés solidariamente a:

“ (transcrever a condenação)”

Em Segunda Instância, a sentença foi reformada apara para reduzir o valor dos danos moriais, conforme abaixo transcrito:

“ (transcrever a condenação).”

Contudo, as empresas rés não realizaram o pagamento voluntário do valor devido, motivo pelo qual deve ser inaugurada a fase de cumprimento de sentença.

O débito atualizado e com juros de mora perfaz o montante de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme memória de cálculo em anexo.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER o que segue:

1. A intimação das rés para que, querendo, realizem o pagamento voluntário da quantia devida que totaliza R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), no prazo de quinze dias, conforme artigo 523 do Novo Código de Processo Civil;

2. Não havendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, postula-se que o valor devido seja acrescido de multa de 10% e também honorários advocatícios a serem fixados em 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, postulando-se, desde logo, que seja realizada a penhora on-line do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, I, e 834 do Novo Código de Processo Civil.

3. Com o depósito do valor devido ou realizada a penhora on-line, postula-se a expedição de alvará automatizado em favor do autor.

Termos em que pede deferimento,


Local, (dia) de (mês) de (ano).



ADVOGADO/A

OAB/XX nº XXX.XXX


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Postagem em destaque

Modelo – Impugnação à Contestação em Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais ocasionados por Agência de Viagem e Turismo

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ___________________/______ PROCE...