Modelo – Petição - Termo de Acordo – Execução – Contrato de Locação

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA DE ........./......

Processo nº .......................................................................

GEORGE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo), neste ato representado por seu/sua advogado(a) infra-assinado e SPENCER, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº (informar), inscrita no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), por seu/sua advogado(a) e procurador(a) que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência informar que, de comum acordo, nos termos dos arts. 840 e 842 do Código Civil em vigor convencionam o quanto segue:

Para pôr fim ao litígio, as partes de comum acordo pactuam como valor devido ao Requerente Spencer a importância de R$ XX.XXX,XX (por extenso), inclusive custas e honorários sucumbenciais, integrando a satisfação total do objeto da presente ação referente ao Contrato de Locação firmado entre as partes.

Referido valor será feito pelo Requerido George, da seguinte forma: (descrever) a ser depositado em conta bancária nº XXXXX,  agência XXXX , junto ao Banco _________, em nome do Requerente.

Fica acordado que qualquer incorreção dos dados fornecidos para o mencionado depósito, ou omissão de eventual co-titular da conta mencionada que impeça que o pagamento seja efetuado através de transferência eletrônica, na data ajustada, será de responsabilidade exclusiva do titular da conta mencionada na presente e exonerará o Requerido de qualquer prejuízo daí decorrente.

Com o recebimento desta importância o Requerente Spencer e seu Procurador, darão ao Requerido George, a mais ampla, geral e irrevogável quitação de todas as verbas devidas a título de danos materiais, morais, lucros cessantes, verbas de sucumbência, honorários advocatícios e devolução de prêmios para nada mais reclamar a que título for, produzindo a presente transação o efeito de coisa julgada entre as partes, nos termos do disposto no artigo 849, § único do Código Civil, para todos os fins e efeitos de direito, renunciando expressamente a quaisquer recursos eventualmente cabíveis.

A presente avença é celebrada em caráter irretratável e irrevogável, obrigando as partes por si, seus herdeiros e sucessores.

Neste ato, os advogados das partes ratificam os poderes de transigir, receber e dar quitação outorgados nas procurações juntadas.

Requerem as partes, que Vossa Excelência, por se tratar da livre vontade dos litigantes, se digne homologar o presente acordo, e após homologado seja expedido ofício ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja cancelada a penhora do imóvel de Matrícula sob o nº _____________ do Xº Cartório de Registro de Imóveis de ______________, em nome do Requerido declarado extinto, em conformidade com o artigo 487, III do Código de Processo Civil, arquivando-se os autos, dando-se baixa no cartório do distribuidor.

Desde já as partes abrem mão do prazo para interpor recurso contra a decisão que homologar o presente acordo, requerendo seu imediato trânsito em julgado.

Nestes Termos.

Pede Deferimento.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano)

ADVOGADO(A)

OAB/XX número

ADVOGADO(A)

OAB/XX número