Aspectos importantes da pensão alimentícia

Trinômio necessidade x possibilidade x proporcionalidade

Os alimentos dever ser fixados levando-se em consideração a necessidade do alimentado, a possibilidade do alimentando e a proporcionalidade dos ganhos dos alimentados.

Solidariedade passiva

Nos alimentos nunca houve solidariedade passiva. Os alimentos são proporcionais, todos devem ser chamados a lide. Existe apenas uma exceção, quando o alimento é fixado em favor do idoso, pois segundo a Lei 10.741/2003, o idoso tem direito de escolher de quem quer receber a pensão.

Pensão fixada em favor do(a) ex-marido/mulher

Cada vez mais o Supremo Tribunal Federal não tem acolhido o alimento vitalicio da ex-mulher e do ex-marido. Fixa-se apenas por um determinado período.

Pensão fixada em favor do(s) filho(s)

O(s) filho(s) tem direito aos alimentos até o término da faculdade ou até completar 24 anos, o que ocorrer primeiro.

Espécies de alimentos

Naturais ou necessário: é um valor básico para a sobrevivência do alimentado, aqui se verifica a necessidade e a possibilidade;

Civis, sociais ou côngruos: é o valor que serve para manter o “status” social vivido pelo alimentado, neste caso apenas é verificada a possibilidade;

Legais: as pessoas que podem pedir e as pessoas que devem pagar alimentos. Linha reta ascendente infinita. Linha reta descendente até o filho. Reciprocidade apenas entre pais e filhos. Neto(a) pode pedir para o avó(ô), mas o avó(ô) não pode pedir para o neto(a). Na linha colateral apenas até o segundo grau pode pedir alimentos. Os colaterais de segundo grau são os irmãos. Entre colaterais de terceiro e quarto grau não cabe alimentos. Sobrinho/tios são colaterais de terceiro grau e Primos são colaterais de quarto grau. Ex-cônjuges e ex-companheiros podem pedir ou pagar alimentos.

Voluntários: o(a) alimentando(a) oferta os alimentos para o(a) alimentante, ingressando com processo de oferecimento de alimentos;

Indenizatórios: decorrentes de ato ilícito civil;

Gravídicos: mãe pleiteia para o filho(a) que está no seu ventre.

Cônjuge culpado da separação

O cônjuge culpado da separação perde o direito apenas aos alimentos sociais.