Petição Inicial – Divorcio Direto Consensual – Homologação de Acordo – Casal Sem Filhos – Com Bens à Partilhar
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ....../....
GEORGE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo) e JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº (informar), inscrita no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), por seu/sua advogado(a) e procuradora (docs. anexos), vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil e nos artigos 24 e seguintes da Lei nº 6.515/77, formular o presente pedido de homologação de
DIVORCIO CONSENSUAL
pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:
Os Requerentes são casados sob o Regime de (descrever), celebrado no (dia) de (mês) de (ano), conforme certidão de casamento (doc. anexo).
De comum acordo decidiram pelo divórcio consensual.
Da união não houve o nascimento de filhos.
Durante a constância do casamento, os Requerentes adquiriram um imóvel, localizada na (endereço completo), objeto de matrícula nº, do Cartório de Registro de Imóvel da XXX, inscrito na Prefeitura de XXX sob nº de contribuinte XXXX, com valor venal de R$ XXX,XX (valor por extenso);
As partes acordam que o imóvel acima descrito passa a pertencer a (descrever);
As partes adquiriram ainda, um automóvel xxxx, ano xxxx, placa xxxx, cor xxxx, RENAVAN XXX e Chassi xxxx, que passa a pertencer exclusivamente a (descrever), que assume todas as responsabilidades provenientes do referido veículo;
Os bens móveis e eletrodomésticos que guarneciam a residência do casal já foram devidamente partilhados.
Por possuírem meios próprios de subsistência, as partes dispensam reciprocamente da pensão alimentícia.
A Requerente voltará a usar o nome de Solteira: (nome completo).
Diante do exposto, requerem que Vossa Excelência HOMOLOGUE O PRESENTE ACORDO DE DIVÓRCIO, expedindo-se mandado para averbação deste ato no Registro Civil.
Requerem ainda, com amparo na Lei 1.060/50, que sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os Requerentes não possuem condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer os seus orçamentos familiares, conforme declarações anexas.
Dá-se a causa o valor de R$ X.XXX,XX (por extenso).
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
Localidade, (dia) de (mês) de (ano)
ADVOGADO(A)
OAB/XX número
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ....../....
GEORGE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo) e JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº (informar), inscrita no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), por seu/sua advogado(a) e procuradora (docs. anexos), vêm à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, nos artigos 1.571 e seguintes do Código Civil e nos artigos 24 e seguintes da Lei nº 6.515/77, formular o presente pedido de homologação de
DIVORCIO CONSENSUAL
pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:
Os Requerentes são casados sob o Regime de (descrever), celebrado no (dia) de (mês) de (ano), conforme certidão de casamento (doc. anexo).
De comum acordo decidiram pelo divórcio consensual.
Da união não houve o nascimento de filhos.
Durante a constância do casamento, os Requerentes adquiriram um imóvel, localizada na (endereço completo), objeto de matrícula nº, do Cartório de Registro de Imóvel da XXX, inscrito na Prefeitura de XXX sob nº de contribuinte XXXX, com valor venal de R$ XXX,XX (valor por extenso);
As partes acordam que o imóvel acima descrito passa a pertencer a (descrever);
As partes adquiriram ainda, um automóvel xxxx, ano xxxx, placa xxxx, cor xxxx, RENAVAN XXX e Chassi xxxx, que passa a pertencer exclusivamente a (descrever), que assume todas as responsabilidades provenientes do referido veículo;
Os bens móveis e eletrodomésticos que guarneciam a residência do casal já foram devidamente partilhados.
Por possuírem meios próprios de subsistência, as partes dispensam reciprocamente da pensão alimentícia.
A Requerente voltará a usar o nome de Solteira: (nome completo).
Diante do exposto, requerem que Vossa Excelência HOMOLOGUE O PRESENTE ACORDO DE DIVÓRCIO, expedindo-se mandado para averbação deste ato no Registro Civil.
Requerem ainda, com amparo na Lei 1.060/50, que sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os Requerentes não possuem condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer os seus orçamentos familiares, conforme declarações anexas.
Dá-se a causa o valor de R$ X.XXX,XX (por extenso).
Nestes Termos.
Pede Deferimento.
Localidade, (dia) de (mês) de (ano)
ADVOGADO(A)
OAB/XX número
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