Modelo - Petição Inicial - Guarda e Responsabilidade - De acordo com o NOVO CPC

Petição Inicial - Guarda e Responsabilidade

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ....... VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ........../........

JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), vem, respeitosamente perante V. Exa., por sua advogada e procuradora que a esta subscreve (documento 1), requerer

AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE
da menor ELEONOR, nascida em __________________(certidão anexa), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

DOS FATOS

1 – A Requerente é tia da menor, tendo esta ficado em sua responsabilidade desde, quando os pais da menor faleceram em um acidente automobilístico (atestados de óbito anexos).

2 - A Requerente desde então cuida da menor, suprindo todas as suas necessidades.

3 – A guarda e responsabilidade de fato da menor já é da Requerente, faltando, no entanto, regularizar a situação quanto a guarda de direito.

DO PEDIDO

Pelo exposto requer:

a) a intimação do Ministério Público;

b) a procedência do pedido, concedendo à Requerente a Guarda e Responsabilidade da menor definitivamente;

DAS PROVAS

Pretende provar o alegado com os documentos que instruem a presente, oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas, depoimento pessoal dos réus, documentos novos nos termos do artigo 397 do CPC e outras provas que se fizerem necessárias no curso da presente demanda.

DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

Requer os benefícios da gratuidade da justiça por não ter condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e dos filhos (declaração em anexo).

DO VALOR DA CAUSA

Atribui à causa o valor de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,


Pede e espera deferimento.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano)

ADVOGADO(A)

OAB/XX número