Modelo –Petição Inicial - Alvará Judicial – Levantamento de valores junto ao INSS – Aposentadoria e Pensão

Petição Inicial - Alvará Judicial – Levantamento de valores junto ao INSS – Aposentadoria e Pensão

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ....... VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ................../.........

(Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo) e (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), vem por seu/sua advogado(a) e procurador(a) (documentos anexos) perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 666 do CPC, e na Lei 6858/80, requerer a expedição de

ALVARÁ JUDICIAL

expondo a seguir os fatos e fundamentos do presente pedido, adiante aduzidos:

DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

Inicialmente, os requerentes afirmam que não possuem condições de arcarem com custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de suas famílias, razão pela qual fazem jus aos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060/50 (declarações em anexo).

DOS FATOS

Os Requerentes eram únicos filhos de (NOME COMPLETO), (nacionalidade), (estado civil), nascida em XX/XX/XXX, natural de ­­­­­­­­­­­­­­______________, (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residia à (endereço completo).

No dia XX/XX/XXXX, às XXhXXmin horas faleceu a “de cujus”, conforme cópia da Certidão de Óbito em anexo.

A falecida recebia do Instituto Nacional do Seguro Social aposentadoria por idade e pensão NB _______________ e _______________, e com sua morte deixou resíduo junto ao INSS de ambos os benefícios, conforme documentos em anexo.

Os requerentes, seus únicos herdeiros, não estão conseguindo fazer o levantamento do valor dos resíduos deixados junto ao INSS, razão pela qual necessitam do presente ALVARÁ.

Renunciam a sua quota-parte, os requerentes (NOME), (NOME) e (NOME), em favor do Requerente (NOME COMPLETO), conforme documentos anexos.

DO DIREITO

Ocorre que, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao resíduo deixado junto ao INSS referentes aos benefícios NB ________________ e___________________, exige-se o ALVARÁ JUDICIAL, razão pela qual se faz necessária a presente ação.

DO PEDIDO

Requer-se que Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para o levantamento dos valores dos resíduos pelo Requerente, (NOME COMPLETO).

Protesta pela produção de todas as provas necessárias para a comprovação dos fatos.

Dá a presente o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso).

Termos em que,

Pede e espera deferimento.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano)

ADVOGADO(A)

OAB/XX número