Modelo - Cumprimento de Sentença - De acordo com os artigos 513, § 1º e 523 do NOVO CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ______________










PROCESSO Nº ________________________________________

GEORGE, já devidamente qualificada nos autos epigrafados da AÇÃO DE (DESCREVER), movida em face de SPENCER, vem perante Vossa Excelência, através de seu/sua advogado(a) e procurador(a), em atenção ao despacho de e-fls. XXX, requer o:

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

com base nos artigos 513, § 1.º e 523 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

A autora ajuizou Ação de (descrever) contra o réu, que foi julgada parcialmente procedente para:

(transcrever a condenação)

O item X da condenação já foi cumprido, restando apenas o item Y da condenação para ser executado.

O débito devidamente atualizado, referentes ao item X da condenação, perfaz o montante de R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), conforme memória de cálculo em anexo.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER o que segue:

1. A intimação da parte ré para que, querendo, realize o pagamento voluntário da quantia devida que totaliza R$ XX.XXX,XX (valor por extenso), no prazo de quinze dias, conforme artigo 523 do Novo Código de Processo Civil;

2. Não havendo o pagamento voluntário no prazo de quinze dias, postula-se que o valor devido seja acrescido de multa de 10% sobre o valor do débito, conforme artigo 523, § 1º do Novo Código de Processo Civil, postulando-se, desde logo, que seja realizada a penhora on-line do valor exequendo, nos termos dos artigos 835, I, e 854 do Novo Código de Processo Civil.

3. Com o depósito do valor devido ou realizada a penhora on-line, postula-se a expedição de alvará em favor da parte autora.

Termos em que,

Pede Deferimento.


(Localidade), (dia) de (mês) de (ano).



Advogado(a)

OAB/ XX nº XXX.XXX