Modelo - Contrato de namoro homoafetivo

CONTRATO DE NAMORO HOMOAFETIVO

CONTRATANTE: (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo).

                  

CONTRATADA(O): (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo).

                  

CLÁUSULAS CONTRATUAIS

Os signatários deste instrumento, devidamente qualificados, entre si, justo e acertado o presente contrato de namoro homoafetivo sem objetivo de constituição familiar, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir estipuladas e aceitas:

PRIMEIRA: Os direitos e deveres das partes são: igualdade de condições, lealdade reciproca, respeito e consideração mútuos.

SEGUNDA: Por não ter o contrato de namoro homoafetivo qualquer objetivo de constituição familiar, é certo que não existe regime de bens adotado pelos contratantes, não estando subordinados ao artigo 1.725 do Código Civil.

TERCEIRA: Os contratantes declaram, expressamente, que não há nenhum direito patrimonial, nem obrigação alimentar de um para com o outro.

QUARTA: Os contratantes podem sem consentimento expresso do outro: alienar, hipotecar ou gravar de ônus real os bens imóveis, pleitear como autor ou réu acerca dos bens e direitos que a eles pertençam em conjunto, ou separadamente, prestar fiança ou aval e ainda fazer doação.

QUINTA: Cada parte administrará os bens que lhes pertencem livremente.

SEXTA: Havendo a impossibilidade de se prever a duração do namoro, registra-se a data do seu início em ___________________.

SÉTIMA: As partes declaram expressamente que para ser convertido este contrato de namoro homoafetivo em união estável, deverá ser feito outro contrato entre as partes com esta finalidade.

OITAVA: Em caso de falecimento de qualquer uma das partes contratantes, a parte sobrevivente não terá: os direitos sucessórios, o direto real de habitação no imóvel, direito a verbas trabalhistas e previdenciárias, por se tratar de contrato de namoro homoafetivo sem o objetivo de constituição familiar.

NONA: Para dirimir dúvidas originárias do presente contrato, as partes em comum acordo nomeiam o Foro da Comarca de ___________________, renunciando a outro por mais privilegiado que seja.

E por estarem justos, contratados, cientes e de acordo com todas as cláusulas e condições do presente Contrato de Namoro Homoafetivo, as partes por si, assinam este instrumento, nas suas 02 (duas) vias para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.


Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

______________________________________

Nome Completo


______________________________________

Nome Completo



Testemunhas:



____________________________________

Nome Completo:

RG:

CPF:



____________________________________

Nome Completo:

RG:

CPF: