Petição Inicial – Conversão de Desquite em Divórcio – Homologação de Acordo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ............./.....
GEORGE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo) e JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº (informar), inscrita no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), por sua advogada e procuradora (docs. anexos), vêm à presença de Vossa Excelência, formular o presente pedido de homologação de
CONVERSÃO DE DESQUITE EM DIVÓRCIO
pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:
Os Requerentes foram casadas e estão desquitados judicialmente desde o (dia) de (mês) de (ano), através do processo nº XXX/XX, que tramitou perante o Juízo da Xª Vara Cível da Comarca de ..............-SP, conforme cópia da certidão de casamento em anexo, devidamente averbada;
Amparados pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, os Requerentes pleiteiam a conversão do desquite em divórcio; Informam ainda, que todas as cláusulas pactuadas no desquite estão sendo cumpridas e serão mantidas;
Diante do exposto, requerem que Vossa Excelência HOMOLOGUE O PRESENTE ACORDO DE DESQUITE JUDICIAL EM DIVÓRCIO, expedindo-se mandado para averbação deste ato no Registro Civil.
Requerem ainda, com amparo na Lei 1.060/50, que sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os Requerentes não possuem condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer os seus orçamentos familiares, conforme declarações anexas.
Dá-se a causa o valor de R$ X.XXX,XX (por extenso).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Localidade, (dia) de (mês) de (ano)
ADVOGADO(A)
OAB/XX número
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA XX VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE ............./.....
GEORGE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº (informar), inscrito no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliado à (endereço completo) e JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portadora da cédula de identidade nº (informar), inscrita no CPF/MF sob o nº (informar), residente e domiciliada à (endereço completo), por sua advogada e procuradora (docs. anexos), vêm à presença de Vossa Excelência, formular o presente pedido de homologação de
CONVERSÃO DE DESQUITE EM DIVÓRCIO
pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas:
Os Requerentes foram casadas e estão desquitados judicialmente desde o (dia) de (mês) de (ano), através do processo nº XXX/XX, que tramitou perante o Juízo da Xª Vara Cível da Comarca de ..............-SP, conforme cópia da certidão de casamento em anexo, devidamente averbada;
Amparados pela Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, os Requerentes pleiteiam a conversão do desquite em divórcio; Informam ainda, que todas as cláusulas pactuadas no desquite estão sendo cumpridas e serão mantidas;
Diante do exposto, requerem que Vossa Excelência HOMOLOGUE O PRESENTE ACORDO DE DESQUITE JUDICIAL EM DIVÓRCIO, expedindo-se mandado para averbação deste ato no Registro Civil.
Requerem ainda, com amparo na Lei 1.060/50, que sejam deferidos os benefícios da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que os Requerentes não possuem condições de suportar as custas processuais e honorários advocatícios, sem comprometer os seus orçamentos familiares, conforme declarações anexas.
Dá-se a causa o valor de R$ X.XXX,XX (por extenso).
Nestes Termos,
Pede Deferimento.
Localidade, (dia) de (mês) de (ano)
ADVOGADO(A)
OAB/XX número
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