Contrato de Servidão de Passagem de Luz

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LUZ

CONTRATANTE SERVIENTE: (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo), neste ato denominada SERVIENTE.

CONTRATANTES DOMINANTES: (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço completo) e (Nome Completo), (nacionalidade), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), e sua esposa (Nome Completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) da cédula de identidade n° (informar) e do CPF nº (informar), residentes e domiciliados(as) à (endereço completo) neste ato, denominados DOMINANTES.

Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LUZ, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo descritas.

OBJETO DO CONTRATO

CLÁUSULA 1ª - O OBJETO desse instrumento, é a cessão de servidão de passagem de luz no imóvel de propriedade da SERVIENTE, situado na (endereço completo); sob o n.º de matrícula XXX.XXX, do Cartório do Xº Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de ........, livre de ônus ou quaisquer dívidas; em favor dos imóveis de propriedade dos DOMINANTES, localizados na (descrever), livre de ônus ou quaisquer dívidas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO: O imóvel SERVIENTE tem as seguintes descrições: (descrever conforme a Certidão do Registro de Imóvel)

PARÁGRAFO SEGUNDO: Os imóveis DOMINANTES têm as seguintes descrições: a) (descrever conforme a Certidão do Registro de Imóvel); b) (descrever conforme a Certidão do Registro de Imóvel).

SITUAÇÃO DOS IMÓVEIS

CLÁUSULA 2ª - O imóvel de propriedade da SERVIENTE, confrontam-se (descrever) com os lotes dos DOMINANTES. Os imóveis de propriedade dos DOMINANTES não tem o recuo suficiente para a abertura de janelas, no prédio já construído no local, não existindo outra forma de solucionar a questão. Desta feita, com a cessão da passagem de luz, neste ato concretizado, o proprietário dos imóveis DOMINANTES terão solucionado o problema de ventilação e iluminação de seu prédio.

DA PASSAGEM DE LUZ

CLÁUSULA 3ª - A servidão se consubstanciará na passagem de servidão para iluminação a ser feita no imóvel de propriedade da SERVIENTE que corresponderá a XXmXXcm² (por extenso), conforme descrição que segue: (descrever a servidão de passagem).

DOS IMÓVEIS

CLÁUSULA 4ª - A passagem terá como confrontantes o SERVIENTE (descrever o lado) e os DOMINANTES (descrever o lado).

PARÁGRAFO PRIMEIRO: Em nenhuma hipótese penhora ou qualquer outros gravames reais dos imóveis dos contratantes recairão sobre a servidão de passagem, não viciando o ato aqui firmado. Ficando ainda vedada, qualquer tipo de edificação no local em que está instituído o caminho de servidão de passagem de luz.

PREÇO

CLÁUSULA 5ª - O presente instrumento é a título gratuito, exceto os gastos e despesas referente as obras e as de uso normal do imóvel, fincando o proprietário dos imóveis DOMINANTES, responsável por estas.

PARÁGRAFO ÚNICO: Aos DOMINANTES ficam a obrigação dos encargos e despesas relacionadas com a regularização dos imóveis, em especial frente os órgãos públicos.

DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA 6ª - Passará a valer o presente instrumento a partir da assinatura das partes interessadas

CLÁUSULA 7ª - Fica eleito o foro da comarca de Jundiaí, para que seja resolvida qualquer controvérsia oriunda do presente instrumento.

CLÁUSULA 8ª - É irrevogável e irretratável o presente Instrumento, não sendo permitido ser cedida, vendida ou repassada, ficando as partes obrigadas quanto a proceder seu registro da presente servidão no prazo máximo de 15 dias, a contar da assinatura do presente Instrumento.

Por acordarem com o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE LUZ, assinam o presente instrumento com 2 (duas) testemunhas.

Localidade, (dia) de (mês) de (ano).

(Nome Completo)

Serviente

(Nome Completo)

Dominante

(Nome Completo)

Dominante

(Nome Completo)

Dominante

Testemunhas

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