EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA ______________/____
Arrolamento Sumário
GEORGE (qualificação completa), CAROL (qualificação completa) e JULY (qualificação completa), por seu/sua advogado(a) e procurador(a) (doc. anexo), vem, respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, nos termos do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil, requerer o
ARROLAMENTO SUMÁRIO
pelo falecimento de JANE, (qualificação completa, no dia __ de _______ de ___, na cidade de _______________, onde era domiciliada (doc. anexo), prestando, desde já, as primeiras declarações.
1. A falecida não deixou testamento e também não deixou dívidas, era casada sob o regime de __________________com o viúvo meeiro____________________, deixando herdeiros e bens.
2. Os bens abaixo descritos, foram adquiridos na constância do casamento entre a falecida e o viúvo meeiro.
3. Os requerentes são o cônjuge sobrevivente/viúva meeira e seus filhos, únicos herdeiros e beneficiários dos bens deixados pela falecida.
4. A falecida deixou os seguintes bens, no valor total de R$ _______________(_______________), ou seja, foi atribuído o valor referente à metade dos bens, pois a outra é meação.
DOS BENS IMÓVEIS
a) Um terreno (descrever conforme matrícula do Registro de Imóvel), sendo o valor total do imóvel R$ _______________(_________________), e sua metade ideal de R$ __________________(_________________), conforme valor venal do exercício de __________. Imóvel cadastrado na Prefeitura do Município de ______________, sob o contribuinte número______________.
DOS BENS IMÓVEIS
b) Um automóvel marca/modelo__________________, ano_________, cor___________, placas__________, chassi ______________, renavan_____________. O valor total do veículo R$ ______________(____________), sendo que a metade é de R$ __________________, conforme doc. anexo.
DA PARTILHA
De comum acordo, requerem que seja homologada a partilha amigável nos seguintes termos:
Viúvo meeiro George
50% de um lote de terreno, descrito no item 4 “a”, cabendo-lhe R$__________________(________________).
50% de um lote do automóvel, descrito no item 4 “b”, cabendo-lhe R$__________________(________________).
Herdeira Carol
25% de um lote de terreno, descrito no item 4 “a”, cabendo-lhe R$__________________(________________).
25% de um lote do automóvel, descrito no item 4 “b”, cabendo-lhe R$__________________(________________).
Herdeira Judy
25% de um lote de terreno, descrito no item 4 “a”, cabendo-lhe R$__________________(________________).
25% de um lote do automóvel, descrito no item 4 “b”, cabendo-lhe R$__________________(________________).
As partes requerem a homologação do presente plano de partilha e juntam as Certidões negativas de ônus expedida pelo respectivo Cartório de Registro de Imóveis, Certidão negativa de tributos municipais e Certidão negativa da Secretaria da Receita Federal, como prova da não existência de débitos tributários relativos aos bens do espólio.
Requerem ainda a juntada da inclusa guia de recolhimento (GARE – código 230-6).
Protestando pela juntada posterior de outros documentos, se necessário.
Dá a causa o valor de R$ X.XXX,XX (valor por extenso), somente para efeitos fiscais.
Termos em que pede deferimento,
Local, (dia) de (mês) de (ano).
ADVOGADO/A
OAB/XX nº XXX.XXX
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